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06/05/2003 - 21h02

Justiça autoriza deputado a reassumir presidência da Assembléia em MT

HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Campo Grande

O deputado estadual José Geraldo Riva (sem partido) conseguiu, hoje à noite no Tribunal de Justiça, decisão favorável para voltar ao cargo de presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

O Ministério Público Estadual moveu a ação judicial que resultou no afastamento de Riva no dia 4 de abril.

Quando o deputado era o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa em 2002, assinou 14 cheques no valor de R$ 1.000.085,00. Das 12 empresas beneficiadas com os cheques, 11 eram fantasmas, de acordo com o Ministério Público.

O desembargador Flávio José Bertin, do Tribunal de Justiça, julgou hoje o mérito da ação.

A decisão de Bertin suspendeu a liminar do juiz João Ferreira Filho que afastou Riva do cargo e tornou indisponíveis os bens do deputado.

Durante duas semanas de abril, o deputado faltou às sessões na Assembléia Legislativa e não foi notificado de seu afastamento, o que só ocorreu no dia 16 do mês passado.

Riva ainda deve ser intimado a depor como testemunha de acusação no processo que apura lavagem de dinheiro pelo crime organizado em Mato Grosso.

O juiz da 1ª Vara Federal Julier Sebastião da Silva informou que notas promissórias, assinadas por Riva e emitidas pela Assembléia Legislativa no valor de R$ 15,4 milhões, foram apreendidas na factoring de João Arcanjo Ribeiro, 51.

Preso no dia 11 de abril em Montevidéu, no Uruguai, Arcanjo é acusado de ser o líder do crime organizado em Mato Grosso e de sonegar R$ 842 milhões da Receita Federal.

"Sob pena de crime de falso testemunho, Riva vai ter que explicar as operações entre a Assembléia Legislativa e as empresas [factoring] de Arcanjo", afirmou Silva.

Por meio de sua assessoria, Riva afirma que "repudia com veemência a tentativa torpe de vinculá-lo ao crime organizado".
 

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