Após crítica, Câmara reduz em R$ 3 milhões previsão de gasto com adicional de servidores

Um dia após autorizar o gasto de R$ 4 milhões por mês para pagar uma nova gratificação aos servidores, a Câmara refez as contas e, agora, prevê uma despesa mensal de R$ 1 milhão com o adicional de especialização. A concessão deste benefício foi aprovada ontem pela Mesa Diretora e tem impacto nos salários dos funcionários que apresentam cursos de mestrado, doutorado ou especialização reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Ao todo, mais de 3.500 servidores poderão ser beneficiados porque o adicional também foi estendido aos funcionários que ocupam cargo de chefia --inclusive aqueles que não apresentam especialização ou até mesmo sem nível superior.

O novo cálculo da Câmara leva em consideração as regras necessárias para o servidor obter a pontuação máxima que dá direito ao teto de R$ 1.800 da gratificação --o benefício incide sobre o teto do vencimento básico da Câmara que é de R$ 6.000 e limita-se a 30% disso.

Para se chegar ao teto, os funcionários precisam cumprir uma série de exigências e conquistar pelo menos seis títulos, o que, na avaliação da Câmara, restringe o número de servidores aptos a receber a gratificação. Portanto, o gasto médio da Câmara com o adicional de especialização daqueles que preenchem os requisitos seria de R$ 300 a mais por servidor.
O primeiro-secretário, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), explicou que os R$ 4 milhões continuam reservados no Orçamento da Câmara, mas não devem ser gastos. "Fizeram tempestade em copo d'água. Não há nenhum abuso na concessão desse benefício', disse o peemedebista.

Serraglio afirmou que a Mesa Diretora apenas regularizou a situação destes servidores, tendo em vista que a gratificação já está prevista em lei. "Se terminássemos a legislatura sem autorizar a liberação, poderíamos ser processados por crime de improbidade administrativa e prevaricação", afirmou o deputado.

O primeiro-secretário rechaçou as críticas de que a Câmara não deveria conceder o adicional aos servidores que ocupam cargos de chefia. "Ao mesmo tempo em que alguns funcionários foram privilegiados e puderam estudar, outros estavam trabalhando, não tiveram esta oportunidade, mas também aprenderam no cargo", afirmou Serraglio.

Apesar de aprovar a liberação do pagamento, os membros da Mesa vetaram que a concessão do benefício fosse retroativo, sendo que de acordo com a lei, a gratificação estaria valendo desde 2007.

No Senado, a Mesa Diretora também articulou a concessão de um adicional semelhante, mas como seria por meio de um ato, consultores jurídicos aconselharam o comando da Casa a recuar da ideia.