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07/05/2003 - 19h26

Justiça autoriza deputado a reassumir presidência da Assembléia em MT

HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Campo Grande

O deputado estadual José Geraldo Riva (sem partido) obteve ontem à noite decisão favorável da Justiça para voltar ao cargo de presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

Acusado de usar empresas fantasmas para desviar dinheiro da Assembléia, Riva permanecerá com os bens indisponíveis e terá 15 para apresentar defesa, informou a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O Ministério Público Estadual moveu a ação judicial que resultou no afastamento do deputado no dia 4 de abril.

Quando Riva era o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, em 2002, assinou cheques no valor de R$ 1 milhão emitidos para 11 empresas fantasmas, acusa o Ministério Público.

O desembargador Flávio José Bertin, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu anteontem que Riva pode reassumir ao cargo.

"Na verdade a Justiça corrige uma distorção, uma vez que eu não tive direito à ampla defesa [no processo]", afirmou Riva hoje em Cuiabá (MT). Ele nega ter desviado dinheiro e diz que sua defesa "já está sendo entregue".

Intimação

Durante duas semanas de abril, o deputado faltou às sessões na Assembléia Legislativa e não foi notificado de seu afastamento, o que só ocorreu no dia 16 do mês passado.

Riva ainda deve ser intimado em junho a depor como testemunha de acusação no processo que apura lavagem de dinheiro pelo crime organizado em Mato Grosso.

O juiz da 1ª Vara Federal Julier Sebastião da Silva informou que notas promissórias, assinadas por Riva e emitidas pela Assembléia Legislativa no valor de R$ 15,4 milhões, foram apreendidas na factoring de João Arcanjo Ribeiro, 51.

Preso no dia 11 de abril em Montevidéu, no Uruguai, Arcanjo é acusado de ser o líder do crime organizado em Mato Grosso e de sonegar R$ 842 milhões da Receita Federal.

"Sob pena de crime de falso testemunho, Riva vai ter que explicar as operações entre a Assembléia Legislativa e as empresas [factoring] de Arcanjo", afirmou Silva.

Por meio de sua assessoria, Riva afirma que "repudia com veemência a tentativa torpe de vinculá-lo ao crime organizado".
 

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