TRE-MA encaminha denúncia sobre suposta venda de sentenças para o TSE

O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão divulgou nota informando que vai investigar as denúncias de suposta venda de sentenças por parte de juízes eleitorais. As denúncias foram feitas pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antonio Fernando Bayma Araújo.

O TRE-MA informou que encaminhou todo o material sobre as supostas irregularidades para o Corregedor Geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Félix Fischer.

"Considerando que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não possui competência para investigar os seus pares, dada a inexistência de previsão regimental e ausência de hierarquia entre seus membros, todas as matérias jornalísticas e documentos que possam auxiliar na apuração dos fatos já foram devidamente encaminhados ao ministro Félix Fischer", diz a nota.

Em nota, o TRE-MA informa que "não é conivente com esse de tipo de acontecimento e reconhece que tanto a sociedade quanto o Poder Judiciário maranhense precisam de uma resposta rápida a todas essas denúncias".

A seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que está está ingressando com uma representação na Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedindo a apuração das denúncias. A mesma representação foi protocolada na Procuradoria Regional da República, TJ-MA, Corregedoria do TRE, Corregedoria do TJ do Maranhão e na Superintendência da Polícia Federal.