Juíza do Rio nega pedido de indenização de Collor contra Franklin Martins

A juíza da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca Flávia de Almeida Viveiros de Castro julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra os jornalista Franklin Martins --atual ministro de Comunicação Social e Marcone Formiga. Collor hoje é senador de Alagoas pelo PTB.

Na ação, Collor também alegava que os réus o teriam acusado de corrupção em matéria publicada pela revista "Brasília em Dia", que circulou entre 9 e 15 de julho de 2005.

Na revista, Franklin Martins --que era comentarista à época-- teria comparado o mensalão e os casos de corrupção do governo Collor em entrevista concedida a Marcone Formiga. Martins disse que eram casos diferentes e que Collor deveria estar na cadeia.

Para a juíza, os fatos que levaram ao impeachment de Collor não foram inventados por Martins. "Há que ser remarcada que o autor foi de fato afastado da vida pública, tornado inelegível por oito anos com fundamento em improbidade administrativa. Recorda-se ainda que os fatos que deram origem à renúncia do autor, primeiro presidente eleito pelo voto do povo brasileiro, após 29 anos de regime militar, não foram inventados pelo jornalista Franklin Martins, mas denunciados por seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello, já falecido", afirmou a juíza na sentença.

Na opinião da juíza, os jornalistas e a revista não relataram nada de novo e que comentaristas políticos podem e devem emitir opiniões.

"A revista publica o teor da entrevista, que comenta fatos públicos e notórios. Como denegrir uma reputação, que os brasileiros que foram às ruas pedir pela saída do presidente, já tinha por irremediavelmente maculada?", questionou a juíza.