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12/05/2003
-
08h29
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Levantamento do Ministério da Previdência nas folhas de pagamento do Executivo federal e de parte do Judiciário mostra que 279 pessoas recebem salários e benefícios acima de R$ 17.170 -teto salarial proposto pelo governo na reforma da Previdência.
Segundo os dados da Previdência obtidos pela Folha, do total de superaposentadorias e salários, 82 são pagos a servidores em atividade, 126 vão para aposentados e 71 vão para pensionistas (dependentes de servidores que já morreram). O universo total é próximo de 1,3 milhão de pessoas.
A pesquisa foi feita sobre os salários e benefícios pagos a servidores da administração direta, autarquias e fundações do Executivo federal e a funcionários do Judiciário trabalhista. Não estão incluídos no levantamento os militares, os funcionários do Legislativo e do restante do Judiciário.
O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) avalia a possibilidade de divulgar os nomes desses servidores, mas para isso o Congresso precisaria aprovar uma lei autorizando a divulgação.
A divulgação da lista dos supersalários e aposentadorias do setor público foi um pedido da Associação Comercial de São Paulo como uma contrapartida à publicação da lista dos devedores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), prevista para ocorrer nesta semana.
A Previdência afirma que não tem dados sobre os salários e aposentadorias pagas pelo Legislativo e por parte do Judiciário porque esses poderes não informam detalhes de sua folha de pagamento ao Executivo.
Em outro levantamento, realizado pelo Ministério do Planejamento com base apenas na folha de pagamento dos servidores civis do Executivo, o número de servidores que recebem acima de R$ 17.170 cai para 222. Nesse
caso, foram analisadas as remunerações de 1,247 milhão de pessoas.
De acordo com a Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento, a maior parte dos supersalários e aposentadorias vem sendo paga por determinação da Justiça. São funcionários ou aposentados mais antigos que, alegando direito adquirido, conseguiram escapar do abate-teto.
O abate-teto é um mecanismo adotado pelo Executivo para cortar os salários e as aposentadoria que ultrapassam o salário do presidente da República (R$ 8.790).
A cada quadrimestre o Planejamento é obrigado a publicar um demonstrativo com a maior e a menor remuneração em cada órgão federal, indicando onde estão localizadas superaposentadorias e salários no Executivo.
As universidades federais concentram os maiores valores. A Universidade Federal do Ceará encabeça a lista, pagando a maior remuneração: R$ 26.151,63. Os ministérios da Fazenda, da Educação e dos Transportes, além de órgãos como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Polícia Federal aparecem na relação.
A definição do teto e do subteto na reforma da Previdência foi uma demanda principalmente dos Estados. Do ponto de vista fiscal, a medida tem mais repercussão nos cofres estaduais e municipais do que nas contas do Tesouro Nacional.
Durante a elaboração da proposta de emenda constitucional, a Previdência defendeu a fixação do teto em R$ 12.720. Se esse fosse o limite, a medida atingiria 1.922 pessoas somente no Executivo federal. Esse é o total de servidores que atualmente recebem mais que R$ 12.720, sendo 555 ativos, 1.165 aposentados e 202 pensionistas.
Só 279 ganham mais que teto da reforma da Previdência
JULIANNA SOFIAda Folha de S.Paulo, em Brasília
Levantamento do Ministério da Previdência nas folhas de pagamento do Executivo federal e de parte do Judiciário mostra que 279 pessoas recebem salários e benefícios acima de R$ 17.170 -teto salarial proposto pelo governo na reforma da Previdência.
Segundo os dados da Previdência obtidos pela Folha, do total de superaposentadorias e salários, 82 são pagos a servidores em atividade, 126 vão para aposentados e 71 vão para pensionistas (dependentes de servidores que já morreram). O universo total é próximo de 1,3 milhão de pessoas.
A pesquisa foi feita sobre os salários e benefícios pagos a servidores da administração direta, autarquias e fundações do Executivo federal e a funcionários do Judiciário trabalhista. Não estão incluídos no levantamento os militares, os funcionários do Legislativo e do restante do Judiciário.
O ministro Ricardo Berzoini (Previdência) avalia a possibilidade de divulgar os nomes desses servidores, mas para isso o Congresso precisaria aprovar uma lei autorizando a divulgação.
A divulgação da lista dos supersalários e aposentadorias do setor público foi um pedido da Associação Comercial de São Paulo como uma contrapartida à publicação da lista dos devedores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), prevista para ocorrer nesta semana.
A Previdência afirma que não tem dados sobre os salários e aposentadorias pagas pelo Legislativo e por parte do Judiciário porque esses poderes não informam detalhes de sua folha de pagamento ao Executivo.
Em outro levantamento, realizado pelo Ministério do Planejamento com base apenas na folha de pagamento dos servidores civis do Executivo, o número de servidores que recebem acima de R$ 17.170 cai para 222. Nesse
caso, foram analisadas as remunerações de 1,247 milhão de pessoas.
De acordo com a Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento, a maior parte dos supersalários e aposentadorias vem sendo paga por determinação da Justiça. São funcionários ou aposentados mais antigos que, alegando direito adquirido, conseguiram escapar do abate-teto.
O abate-teto é um mecanismo adotado pelo Executivo para cortar os salários e as aposentadoria que ultrapassam o salário do presidente da República (R$ 8.790).
A cada quadrimestre o Planejamento é obrigado a publicar um demonstrativo com a maior e a menor remuneração em cada órgão federal, indicando onde estão localizadas superaposentadorias e salários no Executivo.
As universidades federais concentram os maiores valores. A Universidade Federal do Ceará encabeça a lista, pagando a maior remuneração: R$ 26.151,63. Os ministérios da Fazenda, da Educação e dos Transportes, além de órgãos como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Polícia Federal aparecem na relação.
A definição do teto e do subteto na reforma da Previdência foi uma demanda principalmente dos Estados. Do ponto de vista fiscal, a medida tem mais repercussão nos cofres estaduais e municipais do que nas contas do Tesouro Nacional.
Durante a elaboração da proposta de emenda constitucional, a Previdência defendeu a fixação do teto em R$ 12.720. Se esse fosse o limite, a medida atingiria 1.922 pessoas somente no Executivo federal. Esse é o total de servidores que atualmente recebem mais que R$ 12.720, sendo 555 ativos, 1.165 aposentados e 202 pensionistas.
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