Brasil
13/01/2009 - 20h43

Procon multa TIM em R$ 1,7 mi por corte de linhas do governo do PR

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DIMITRI DO VALLE
da Agência Folha, em Curitiba

O Procon do Paraná anunciou nesta terça-feira que a operadora de telefonia celular TIM foi multada em R$ 1,7 milhão por ter cortado linhas de funcionários do governo estadual, entre elas a do próprio governador Roberto Requião (PMDB).

Na semana passada, Requião disse que telefones da Casa Civil, da Casa Militar, da Defesa Civil e da Governadoria foram cortados automaticamente porque a operadora não identificou a quitação de uma dívida que, para o governo, era de R$ 34, mas que segundo a companhia chegava a R$ 12 mil.

Para cortar as linhas, diz o Procon, a empresa teria de aguardar 15 dias após o vencimento das faturas, e não fazer o procedimento automático.

Os telefones ficaram mudos nos dias 31 de dezembro e 5 janeiro. Segundo Requião, o corte paralisou investigações policiais e a comunicação entre servidores estaduais e policiais militares envolvidos na Operação Praias, iniciativa na área de segurança e logística para a temporada de verão no litoral do Estado.

A TIM, acusada de quebra de contrato e má prestação de serviço, tem prazo de dez dias para confirmar o pagamento da multa ou anunciar que irá recorrer.

Por meio da assessoria, a empresa apresentou um curto comunicado em que diz que "recebeu a notificação e está analisando os seus termos".

A coordenadora do Procon, Ivanira Gavião Pinheiro, disse que o valor da multa "foi fixado de acordo com parâmetros legais a partir da reincidência, do dano coletivo, da vantagem auferida e da condição econômica da empresa".

 

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