Ministério Público de SP cria central de acompanhamento de grampos no Estado

O Ministério Público de São Paulo criou uma central de registro de todos os grampos autorizados judicialmente no Estado. A medida foi instituída por ato do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, publicado no "Diário Oficial" do Estado desta quarta-feira.

De acordo com o Ministério Público, todos os pedidos de interceptação telefônica encaminhados para a Justiça serão centralizados nesse sistema --que vai registrar tantos os requerimentos de escutas feitos por promotores quanto por outras autoridades.

O Ministério Público Estadual informa que o ato atende à recomendação do CNMP (Conselho Nacional do MP) para a formalização de "mecanismos adequados para fiscalizar o cumprimento das medidas de quebra de sigilo de comunicações, na forma da lei, inclusive através do órgão responsável pela execução da medida".

Segundo a Promotoria, o objetivo é contribuir para a prevenção de eventuais abusos. A polêmica sobre os eventuais excessos em torno dos grampos ganhou destaque no ano passado, quando reportagem da revista "Veja" informou que uma conversa telefônica entre o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) teria sido grampeada. O suspeita virou munição para a oposição na CPI das Escutas Telefônicas da Câmara dos Deputados.

Além disso, a suspeita de abusos no uso de grampos durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal --que investiga supostos crimes atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas--, também foi criticada por várias autoridades.

No ano passado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou balanço informando que havia em novembro 11.846 telefones monitorados com autorização judicial. Esse resultado diverge do número de 375.633 escutas telefônicas informado pelas telefônicas à CPI das Escutas Telefônicas. A CPI questionou a diferença. O CNJ informou que os tribunais de São Paulo, Alagoas, Mato Grosso, Tocantins e Paraíba não repassaram as informações.

Central do grampo de SP

A central do grampo do Ministério Público de São Paulo registrará todas as solicitações de interceptações telefônicas, inclusive as indeferidas. Também serão registrados os pedidos de prorrogação das escutas.

O Ministério Público informa que essa central não colherá nem armazenará o conteúdo, parcial ou total, das escutas obtidas por meio de interceptação, por transcrição ou por qualquer outro meio eletrônico.

De acordo com o ato, as Promotorias de Justiça da capital e os Grupos de Atuação Especial deverão repassar as informações para essa central a partir de 1º de fevereiro. Os demais órgãos deverão atender a essa exigência a partir de 1º de março.