Ministro da Justiça diz que caso Herzog ainda pode ser revisto

Mesmo sem defender diretamente a retomada das investigações a respeito da morte do jornalista Wladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, o ministro Tarso Genro (Justiça) afirmou nesta quarta-feira que o caso ainda pode ser revisto.

Na terça-feira (13), a juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, arquivou o processo sobre a morte do jornalista e de Luiz José da Cunha, o Comandante Crioulo, na sede do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna).

A juíza concordou com o argumento de que nos dois casos os crimes já prescreveram e afastou a possibilidade de enquadrá-los como crimes contra a humanidade.

Tarso lembrou que a decisão em primeira instância ainda pode ser reformada e que sua posição a respeito do assunto é "conhecida por todos". Ao lado do ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), Tarso é um dos principais defensores da abertura dos arquivos da ditadura no Brasil e da punição aos torturadores da época.

"Agora temos que aguardar o resultado da ação ajuizada pela OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que quer constituir uma jurisprudência, que não se considere a tortura um crime político, ou crime prescritível", afirmou o ministro.

Ele se refere a ação de inconstitucionalidade da OAB sobre a Lei de Anistia, que está sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal).

"Essa decisão do Supremo, que vem da ação da OAB, é a decisão mais importante que o pais vai tomar para se olhar para o seu presente, porque essa não é uma questão do passado. Está ai o caso Herzog sendo levado aos tribunais", disse o ministro.