Governo de SP cobra explicações de empresas de telefonia sobre grampos ilegais

Em reunião nesta quarta-feira com representantes de seis empresas de telefonia, o secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, cobrou das operadoras explicações sobre os grampos ilegais e a quebra de sigilos bancários que ocorreram no Estado.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu na semana passada nove pessoas suspeitas de integrarem o esquema. Entre os presos estão detetives, funcionários de bancos e das operadoras. Policiais também são suspeitos de participarem do esquema --eles teriam forjado autorizações judiciais de quebra de sigilo telefônico enviadas para as operadoras de telefonia.

As empresas --Claro, Embratel, Oi, Telefônica, TIM e Vivo-- terão 30 dias para detalhar as providências que já foram ou poderão ser tomadas. "A reunião não foi uma ameaça, mas lembramos às operadoras de suas responsabilidades com os direitos do consumidor. A vítima tem o direito de ser indenizada."

Marrey ainda cobrou das empresas medidas para evitar o vazamento de dados sigilosos dos consumidores, inclusive com a participação de funcionários das operadoras. "Não acho que está tendo uma violação generalizada, mas há problemas. Não sei como estimar a clandestinidade, o percentual. Mas o governo de São Paulo resolveu apurar e oferecer à Justiça provas para punir os criminosos."

De acordo com a polícia, detetives particulares conseguiam quebrar o sigilo bancário e telefônico das vítimas com a ajuda de funcionários de bancos e de operadoras de telefonia. Para conseguir essas informações, os detetives pagavam comissões que variavam de R$ 200 a R$ 2.000.

O secretário afirmou que serão discutidas formas de aperfeiçoamento dos sistemas para evitar que o episódio ocorra novamente. "Hoje, nós tratamos desse assunto com as empresas de telefonia, mas pretendemos tratar desse tema com as empresas de cartão de crédito e com os estabelecimentos bancários também."

Procon

Segundo o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, o objetivo do encontro de hoje foi questionar as operadoras sobre como ocorreram os grampos ilegais e as medidas que estão sendo tomadas para reparar os danos às vítimas.

Uma das vítimas do esquema foi o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), que teve um aparelho celular com número de Brasília grampeado pela quadrilha, de acordo com as investigações. Ele disse que o aparelho, que ficava com sua secretária, foi desativado.

Ofícios falsificados

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Gilson Dipp, que também participou da reunião, defendeu a criação de mecanismos para combater a falsificação de ordens da Justiça.

"Nós verificamos que, nessa investigação criminal, há uma série de ofícios e de ordens judiciais falsificadas", afirmou. "Quis aproveitar a presença das empresas de telefonia para que nós possamos chegar a um denominador comum sobre quantas interceptações judiciais existem efetivamente no Brasil", reiterou.

Segundo ele, desde setembro, o número de determinações judiciais de quebra de sigilo telefônico caiu 30%.