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14/05/2003 - 10h04

Assembléia do Rio vota hoje relatório da CPI do Propinoduto

da Folha Online

Os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro votam hoje, em plenário, o relatório final da CPI do "Propinoduto", que investigou irregularidades e denúncias de corrupção na secretaria de Fazenda estadual.

Segundo o deputado Paulo Melo (PMDB), que presidiu a comissão, para ser aprovado o relatório precisa de 36 votos. Caso receba o aval da Casa, o documento será encaminhado Ministério Público Federal, Estadual, ao governo do Estado e à Delegacia da Polícia Fazendária.

A CPI do "Propinoduto" pediu a prisão preventiva de cinco fiscais estaduais investigados por denúncia de cobrança de propina em troca da anistia de multas milionárias de empresas instaladas no Estado. O dinheiro era remetido à Suíça.

A comissão apurou o esquema na Fazenda, que seria comandado por Rodrigo Silveirinha Corrêa, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho (1999 a abril de 2002).

Silveirinha, quatro fiscais estaduais e seis auditores federais, seriam donos de contas na Suíça, no valor total de US$ 36 milhões.

Balanço

Durante os trabalhos, a comissão ouviu 94 depoimentos e fez duas diligências externas, à Junta de Revisão Fiscal e antiga Inspetoria de Grande Porte.

No período, 28 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal e oito fiscais acabaram presos: Carlos Eduardo Pereira Ramos, Rodrigo Silveirinha, Lúcio Manoel Picanço, Rômulo Gonçalves, Amaury Franklin, Axel Ripoll, Hélio Lucena, Sérgio Lucena.

A CPI propôs a anulação do cancelamento das multas de R$ 468 milhões da Rio de Janeiro Refrescos, engarrafadora da Coca-Cola, e os benefícios fiscais de R$ 53 milhões para a Cien.
 

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