19/01/2009 - 12h07

Ministro do TSE nega pedido de vice de Belinati para tomar posse em Londrina

da Folha Online

O ministro Arnaldo Versiani, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou mandado de segurança ajuizado por Fernando Marcos Alves Nicolau, eleito vice-prefeito de Londrina (PR) nas eleições de 2008.

Nicolau pretendia ser diplomado no cargo de vice-prefeito e tomar posse como prefeito de Londrina, já que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o registro de candidatura de Antonio Belinati (PP), eleito prefeito em sua chapa.

O TSE confirmou a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, que negou o registro do candidato por inelegibilidade, já que o Tribunal de Contas do Estado rejeitou sua prestação de contas relativa ao período em que foi prefeito do município.

Segundo Nicolau, o indeferimento do registro de Belinati ao cargo de prefeito não poderia atingi-lo, uma vez que seu registro de candidatura a vice-prefeito foi concedido pela Justiça Eleitoral.

Em sua decisão, Versiani afirmou que não compete ao TSE julgar mandado de segurança contra ato individual de juiz de tribunal regional, mas apenas contra atos do colegiado da Corte estadual.

O vereador Padre Roque (PTB) assumiu a Prefeitura de Londrina de forma interina. Ele foi eleito presidente da Câmara, mas ficará no comando do Executivo até que a cidade defina o seu novo prefeito.

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gean monteiro (3) 21/01/2010 09h20

PRESTAÇÃO DE CONTA-Ora, tratou-se de tentativa até grosseira de "arrumar" o ilícito anteriormente praticado, sendo que esse aspecto foi, inclusive, consignado na decisão de primeira instância (reprovação). É importante destacar, neste aspecto da proporcionalidade em sentido estrito, que analisando, veja quanto ela gastou na campanha eleitoral, de um município de 49.000 eleitores, apenas a prestação de contas da candidata às fls. 128/162, verifico que somente tramitaram pela conta da recorrida, aberta para eleições, o valor de R$ 5.360,00, enquanto os valores não declarados correspondem a R$ 2.560,00, ou seja, mais de 40% dos valores efetivamente declarados. Este fato só acontece no Maranhão, próximo a capital.Sendo afilhada da família Sarney, Nelma Sarney Presidente do TRE-MA, deu ganho de causa, mesmo pedindo a Promotora do Município e a Procuradora Eleitoral do Estado e não conseguiram cassar, por que o Relator passou por cima de todas as leis e disse que não houve nada, e que era legal a doação de gasolina em plena campanha eleitoral, se alguém quiser comprovar o n° do processo é PROCESSO N° 6957/08 - CLASSE 30 - PAÇO DO LUMIAR - 93ª ZONA ELEITORAL. Fatos do Maranhão - Voto de Relator "Juiz TER-MA" - Família Sarney - José Carlos Sousa Silva - Juiz do TRE-MA e Presidente da Fundação Sarney - Convento das Mercês.

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gean monteiro (3) 21/01/2010 09h19

ESCANDALOSO O QUE HOUVE NO MARANHÃO AO COMANDO DOS SARNEY'S - VEJA COMO FAZ-SE PREFEITOS AQUI NO MARANHÃO, BASTA SER AMIGOS DOS SARNEY'S. Ocorrido no dia 02 de agosto de 2008 no Município de Paço do Lumiar onde, segundo afirma o Recorrente, teria havido ampla distribuição de combustível (compra de voto), com total inobservância das regras relativas a arrecadação e gastos de campanha. Segundo relata a Promotoria da 93ª Zona Eleitoral, a própria Prefeita eleita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, teria se dirigido ao Posto Maiobão e adquirido 1000(mil) litros de combustível para distribuição a munícipes que participaram de uma carreata a ser realizada naquela data, tendo o combustível sido pago com dois cheques de terceiros nos valores de R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais) e de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Diante das declarações supra transcritas feitas em juízo, bem como das imagens constantes das mídias de DVD e notas de combustível. Isto é a prova da compra de voto.

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gean monteiro (3) 20/01/2010 18h10