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29/05/2003 - 16h50

"Reforma tributária não tira autonomia dos Estados", diz Dirceu

SILVIO NAVARRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro José Dirceu (Casa Civil) afirmou hoje na Assembléia Legislativa de São Paulo que os Estados não vão perder autonomia com a reforma tributária.

"Ao contrário, o ICMS , como foi proposto, devolve aos Estados a capacidade de arrecadar e combater sonegação e a elisão. Vai simplificar o sistema e melhorar a economia do país", disse.

Segundo Dirceu, a reforma visa buscar uma repartição mais adequada entre os entes federados. Ele disse ainda que a reforma tributária vai dividir o bolo [tributário] entre Estados e municípios.

Dirceu defendeu também o repasse do ITR (Imposto Territorial Rural) para os Estados, um dos pontos da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados.

A visita do ministro à Assembléia paulista faz parte da estratégia do Planalto de afinar a bancada petista nos Estados em torno das reformas tributária e previdenciária.

No próximo dia 13, Dirceu e os ministros Palocci (Fazenda), Luiz Dulci (Secretaria Geral) e Ricardo Berzoini (Previdência) se reunirão em Brasília com os 148 deputados estaduais do PT.

Protesto

Cerca de 300 servidores da Secretária Estadual de Saúde, 300 pessoas organizaram um protesto contra a reforma da Previdência encaminha pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Eles são contra a proposta do aumento da contribuição previdenciária de 5 para 11%.
 

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