Lula transfere terras federais para Roraima para reduzir tensão sobre Raposa/Serra do Sol

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto nesta quarta-feira que transfere 6 milhões de hectares de terras federais para o Estado de Roraima. Com isso o governo federal espera compensar o governo estadual, em decorrência de eventuais prejuízos, e reduzir as tensões causadas pelas divergências em torno da demarcação da reserva indígena da Raposa/Serra do Sol (RR).

"Estávamos em dívida com o Estado de Roraima desde a celeuma de Raposa/Serra do Sol", disse o presidente durante o ato de assinatura do decreto na presença do governador do Estado, José de Anchieta Júnior (PSDB).

Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) interrompeu o julgamento da ação sobre a demarcação da área por causa do pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Mas 8, dos 11 ministros, votaram favoravelmente à homologação de forma contínua da região, o que contraria os interesses do governador e dos produtores rurais da área.

Lula tentou justificar a decisão do governo federal de transferir as terras para Roraima em nome da necessidade de definir políticas agrícolas para a região.

"Espero que dentre em breve tenha uma decisão final. Eu espero que ela tome uma decisão e defina de uma vez por todas a questão de Raposa Serra do Sol. Esse passo que estamos dando agora é para legalidade e legitimidade ao Estado, não é possível o Estado sem seu território, sem seu chão, não é possível um Estado em que o governo não possa definir as políticas agrícolas", afirmou o presidente.

O governador negou que a transferência de terras federais para Roraima seja uma compensação pelas eventuais perdas causadas com a homologação de forma contínua da reserva.

"Não se trata de uma compensação. São coisas distintas. A questão indígena [está sendo] resolvida no Judiciário e a questão hoje está sendo resolvida sobre as terras é uma questão administrativa. Não se trata de compensação", disse Anchieta Júnior.

Anchieta Júnior disse que pretende regularizar as terras transferidas da União para o Estado, incentivar a produção de grãos e remanejar os arrozeiros --retirados da reserva Raposa/Serra do Sol -- para a área que pertencia ao governo federal.

Durante o ato de assinatura, Lula apelou para que os políticos de Roraima substituam a 'tensão' provocada pelas divergências em relação à demarcação da área pela 'tensão' em favor da produção e geração de empregos.

"A bola está com o governador do Estado, a população e os políticos de Roraima. Espero que termine a tensão de reclamações e aumente a tensão de produção", afirmou Lula.