Temer diz que mudança feita no Senado na PEC dos Vereadores precisa ser rediscutida

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje que vai manter a decisão da Casa de não promulgar a PEC (proposta de emenda constitucional) dos vereadores. Temer disse que pretende colocar em votação, no plenário da Casa, a mudança feita pelos senadores na PEC --o que obriga que a matéria retorne para uma nova análise do Senado.

"Eu vou examinar, mas ideia é levar modificação feita pelo Senado à votação no plenário da Câmara, mas a decisão terá que ser votada de novo pelo Senado", afirmou.

Durante a presidência do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a Mesa Diretora da Câmara barrou o aumento no número de vereadores aprovado Senado. Na reunião da Mesa, a cúpula da Câmara resolveu, por unanimidade, não assinar a proposta. A matéria, que já tinha passado pela Câmara, só precisava da assinatura dos deputados para passar a valer.

Os deputados alegaram que os senadores modificaram substancialmente o texto. Os deputados são contrários à alteração feita pelos senadores que suprime um artigo do projeto que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores.

O relator da matéria no Senado, Cesar Borges (PR-BA), defendeu a modificação dizendo que no entendimento dos senadores a supressão não representaria uma alteração de conteúdo, e por isso o texto não precisaria voltar para nova votação na Câmara.

Medidas provisórias

Na entrevista, Temer disse que pretende discutir com os líderes partidários o impasse em torno da MP (medida provisória) que regulamenta as entidades filantrópicas. Temer disse que reconhece a MP como válida, por isso a matéria pode trancar de imediato a pauta de votações da Casa.

"Há ideias esboçadas sobre esse assunto. A eventualidade de discussão e aprovação vai gerar conflito entre os deputados e o que se quer é resolver problema das filantrópicas. Então, vamos ver o que fazer. Há alternativas", afirmou.

A MP foi devolvida no final do ano passado ao Executivo pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). A devolução, no entanto, acabou suspensa por recurso apresentado por líderes governistas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado --que ainda não foi julgado pela comissão.

Temer se mostrou favorável a mudanças no rito de tramitações das MPs para desafogar a pauta da Casa.

"A Constituição Financeira já define o que é urgência para uma MP. Há uma definição do que seja urgência no próprio texto constitucional e temos aqui a 'urgência urgentíssima' que dá tramitação especial. Com esse mecanismo podemos aprovar projetos em cinco, seis, dez dias. Então queremos muito fazer esse diálogo com o Executivo e com os líderes para usar mão deste mecanismo", afirmou.