Réu pode recorrer em liberdade até condenação final, determina STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira que um réu poderá recorrer em liberdade caso não tenha sido condenado em última instância. A decisão, aprovada por sete votos a quatro, foi avaliada pela primeira vez em sessão no plenário.

O entendimento dos ministros do Supremo é de que a decisão cria jurisprudência para decisões posteriores da Corte e de outros tribunais sobre o mesmo tema. Até então o assunto havia sido tratado apenas nas turmas da Corte, que apresentavam posições divergentes.

Classificada como histórica, a decisão tem como referência o caso do agricultor Omar Coelho Vitor, de Passos (MG). Condenado a prisão por tentativa de homicídio, o produtor mineiro alegou, em sua defesa, o princípio constitucional da presunção de inocência.

À Corte, ele sustentou que, como a sentença imposta era de segundo grau (passível de revisão) ele teria o direito de continuar em liberdade até que sua condenação fosse julgada em última instância, ou seja, pelo STF.

Os ministros Eros Grau, Celso de Mello, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram pelo direito do agricultor recorrer em liberdade.

Enquanto os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie foram votos vencidos.

De acordo com os ministros, a decisão, porém, não exclui a possibilidade de um réu ficar preso, mediante um decreto de prisão preventiva de um juiz.

Com Folha de S.Paulo