Brasil
06/02/2009 - 04h41

Réu pode recorrer em liberdade até condenação final, determina STF

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da Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira que um réu poderá recorrer em liberdade caso não tenha sido condenado em última instância. A decisão, aprovada por sete votos a quatro, foi avaliada pela primeira vez em sessão no plenário.

O entendimento dos ministros do Supremo é de que a decisão cria jurisprudência para decisões posteriores da Corte e de outros tribunais sobre o mesmo tema. Até então o assunto havia sido tratado apenas nas turmas da Corte, que apresentavam posições divergentes.

Classificada como histórica, a decisão tem como referência o caso do agricultor Omar Coelho Vitor, de Passos (MG). Condenado a prisão por tentativa de homicídio, o produtor mineiro alegou, em sua defesa, o princípio constitucional da presunção de inocência.

À Corte, ele sustentou que, como a sentença imposta era de segundo grau (passível de revisão) ele teria o direito de continuar em liberdade até que sua condenação fosse julgada em última instância, ou seja, pelo STF.

Os ministros Eros Grau, Celso de Mello, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram pelo direito do agricultor recorrer em liberdade.

Enquanto os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie foram votos vencidos.

De acordo com os ministros, a decisão, porém, não exclui a possibilidade de um réu ficar preso, mediante um decreto de prisão preventiva de um juiz.

Com Folha de S.Paulo

Comentários dos leitores
joão nascimento (154) 04/11/2009 17h19
joão nascimento (154) 04/11/2009 17h19
tofolli no stf pt esta com tudo para provocar mais um escandalo nacional e so esperar para ver ja começou bem dinheirinho pra ca dinheirinha pra la so pra festa tudo e festa para o pt e o povo como dizia chico anisio que se dane sem opinião
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Elza Miranda Cardoso (246) 04/11/2009 15h17
Elza Miranda Cardoso (246) 04/11/2009 15h17
GENIAL!!!!
AMANHÁ, QUANDO TIVER QUE "JULGAR" ALGUM INTERESSE DA CEF -CAIXA ECONOMICA FEDERAL, É CLARO, O FARÁ COM TOTAL "ISENÇÁO"...ahahahah...
HÁ TEMPOS ATRÁS, SE UM SIMPLES FUNCIONÁRIO RECEBIA UMA CAIXA DE BOMBONS, EM AGRADECIMENTO POR QUALQUER SIMPLES GENTILEZA,PODIA SER ACUSADO DE "PECULATO"...
MAS ELES... AH! A ELES TUDO É PERMITIDO , TUDO É PERDOADO....
BASTA DE TENTAR NOS TRATAR COMO TOLOS!
ESTAS "OTORIDADES" NOS TRATAM COMO SE TRATA UMA CRIANÇA IGNORANTE.
sem opinião
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O Pacificador (16) 04/11/2009 14h01
O Pacificador (16) 04/11/2009 14h01
Toffoli, mais um que profere a célebre frase "eu não sabia de nada..."
Muito bom e inspirador o começo desse moço, no cargo que ganhou de presente, tem a quem puxar sem dúvida alguma.
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