Publicidade
Publicidade
17/06/2003
-
21h21
da Agência Folha
O secretário da Justiça de São Paulo, Alexandre de Moraes, descartou hoje parte da proposta de regularização das terras no Pontal do Paranapanema, no oeste do Estado, apresentada por entidades ligadas a proprietários rurais, lideradas pela UDR.
A contraproposta dos ruralistas prevê, entre outros pontos, o ressarcimento das áreas com indício de serem devolutas _cuja propriedade é contestada na Justiça pelo Estado_ pelo valor declarado no ITR (Imposto Territorial Rural) e não com base no preço de mercado, que é superior.
"O valor do ITR [para o pagamento] está excluído", disse o secretário, após reunião, em São Paulo, com o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antônio Nabhan Garcia, e com o presidente do sindicato rural de Presidente Venceslau, Almir Soriano. A proposta teve apoio de 12 entidades da sociedade civil da região do Pontal.
Na semana passada, o secretário apresentou aos ruralistas e a representantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) um anteprojeto de lei propondo a regularização de terras devolutas com até 500 hectares, mediante pagamento de 35% do valor da terra, em dinheiro.
Na contraproposta apresentada ontem, os ruralistas propõem a possibilidade de regularização para todas as propriedade e ampliam para 1.210 hectares (500 alqueires) o limite para regularização em dinheiro. A partir dessa área, os possuidores teriam a opção de entregar um percentual de terras ao governo.
Os ruralistas não quiseram dizer quais foram os percentuais propostos, mas na reunião o secretário se referiu à proposta como "doações".
O governo do Estado tem interesse em receber terras _e não apenas dinheiro_ para assentar os sem-terra no Pontal.
Em entrevista após a reunião, o secretário disse que irá discutir todas as sugestões com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), antes que o projeto de lei seja encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado.
Secretário de SP descarta proposta de regularização de terras no Pontal
SÍLVIA FREIREda Agência Folha
O secretário da Justiça de São Paulo, Alexandre de Moraes, descartou hoje parte da proposta de regularização das terras no Pontal do Paranapanema, no oeste do Estado, apresentada por entidades ligadas a proprietários rurais, lideradas pela UDR.
A contraproposta dos ruralistas prevê, entre outros pontos, o ressarcimento das áreas com indício de serem devolutas _cuja propriedade é contestada na Justiça pelo Estado_ pelo valor declarado no ITR (Imposto Territorial Rural) e não com base no preço de mercado, que é superior.
"O valor do ITR [para o pagamento] está excluído", disse o secretário, após reunião, em São Paulo, com o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antônio Nabhan Garcia, e com o presidente do sindicato rural de Presidente Venceslau, Almir Soriano. A proposta teve apoio de 12 entidades da sociedade civil da região do Pontal.
Na semana passada, o secretário apresentou aos ruralistas e a representantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) um anteprojeto de lei propondo a regularização de terras devolutas com até 500 hectares, mediante pagamento de 35% do valor da terra, em dinheiro.
Na contraproposta apresentada ontem, os ruralistas propõem a possibilidade de regularização para todas as propriedade e ampliam para 1.210 hectares (500 alqueires) o limite para regularização em dinheiro. A partir dessa área, os possuidores teriam a opção de entregar um percentual de terras ao governo.
Os ruralistas não quiseram dizer quais foram os percentuais propostos, mas na reunião o secretário se referiu à proposta como "doações".
O governo do Estado tem interesse em receber terras _e não apenas dinheiro_ para assentar os sem-terra no Pontal.
Em entrevista após a reunião, o secretário disse que irá discutir todas as sugestões com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), antes que o projeto de lei seja encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado.
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
