STF arquiva investigações contra Alfredo Nascimento e dois deputados

O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou três investigações que tramitavam na Corte contra o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) e os deputados federais Jader Barbalho (PMDB-PA) e Márcio Junqueira (DEM-RR).

A decisão é do ministro Celso de Mello, que acatou parecer do Ministério Público Federal de que não havia indício de participação dos políticos nos casos investigados.

O ministro era investigado por suposta prática de crime de responsabilidade quando foi prefeito de Manaus (AM). Na ocasião Nascimento teria deixado de pagar precatórios, desrespeitando ordem judicial.

Jader Barbalho era investigado por peculato. O Ministério Público pediu investigação para apurar suposto desvio de recursos públicos, oriundos de emenda de R$ 1,5 milhão ao orçamento de autoria do próprio deputado. As investigações mostraram que a emenda não foi executada.

Márcio Junqueira era investigado por ter entrado na reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, sem autorização, e feito ameaça aos líderes da comunidade. Acompanhado do líder arrozeiro Paulo César Quartiero e de um cinegrafista, Junqueira teria filmado e tirado fotos da região sem autorização das lideranças indígenas.

A entrada em terras indígenas sem autorização contraria fere a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Segundo o Ministério Público, não existe na legislação brasileira lei que regulamente a sanção para quem ingressar sem autorização em terras indígenas.