Por unanimidade, TSE mantém cassação de mandato de Cássio Cunha Lima

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou nesta terça-feira o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e seu vice, José Lacerda Neto (DEM). Os ministros julgaram hoje sete embargos declaratórios ajuizados por partidos que apoiam o governador tucano. Todos foram rejeitados.

O governador ainda não se manifestou sobre a decisão do TSE.

26.nov.2008/Folha Imagem

Os ministros rejeitaram todos os recursos que mantinham Cunha Lima no cargo

No final do ano passado, o TSE aprovou a cassação dos mandatos de Cunha Lima e de seu vice. Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso FAC (Fundação de Ação Comunitária).

Ambos recorreram várias vezes ao TSE e também ao STF (Supremo Tribunal Federal) por discordarem da decisão. Cunha Lima foi a Brasília e fez campanha pela manutenção de seu mandato e de Lacerda Neto. Segundo o tucano, havia manobras para atingi-lo politicamente.

No julgamento, o ministro Joaquim Barbosa disse que alguns dados contidos no processo eram "estarrecedores". Para ele, era fundamental cassar a liminar --que assegurava a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos.

No STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski é relator de uma ação ajuizada por Cunha Lima e Lacerda Neto apelando para que se realizem novas eleições no Estado da Paraíba. O governador e o vice querem evitar que o senador José Maranhão (PMDB-PB) assuma o governo do Estado, uma vez que foi o segundo colocado nas eleições de 2006.

Lewandowski deverá decidir sobre a ação nos próximos dias. Mas há uma interpretação entre alguns ministros que o ideal seria aplicar o artigo 224 do Código Eleitoral, que determina que o segundo colocado nas eleições tome posse, em caso de cassação.

Cunha Lima e Lacerda Neto podem ainda recorrer à decisão do TSE, ajuizando ações no STF.