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Procuradoria entra com ação contra renovação de certificado de 45 filantrópicas
GRACILIANO ROCHA
da Agência Folha, em Porto Alegre
O Ministério Público Federal de Caxias do Sul (125 km de Porto Alegre) ingressou com ações judiciais contra 45 entidades que tiveram renovados automaticamente seus certificados de filantropia com base na Medida Provisória 446.
A MP da Filantropia, como ficou conhecida, foi assinada por Lula em novembro de 2008 e derrubada pela Câmara dos Deputados no dia 10 de fevereiro. Nesse período, mais de 7.000 entidades em todo o país obtiveram automaticamente a renovação de seus certificados de filantropia, pré-requisito para se beneficiarem de isenções tributárias.
Mas a rejeição da Medida Provisória não implicou na perda de efeitos das renovações concedidas durante os seus quase três meses de vigência.
"Algumas beneficiadas não preenchiam os requisitos da filantropia, mas o principal objetivo da ação é questionar essa renovação automática, feita sem qualquer tipo de análise nem critério", afirmou o procurador Fabiano de Moraes.
A MP gerou críticas porque muitas das beneficiadas pela medida tinham o seu papel filantrópico investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Parte delas já foi alvo da Operação Fariseu, da PF, que encontrou evidências de corrupção na concessão de certificados de filantropia.
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Isso é bom.
Mas é só um começo...
Deve haver muitas outras ONG's já liberadas e que continuam não dando satisfação de nada do que fazem.
Só "ajudam" no papel...
Não é possível tanto dinheiro ser liberado para estas instituições sem que haja envolvimento oficial.
Fica a certeza que se rastrearem o dinheiro, com certeza, chegaremos a algumas personagens muito conhecidas da nossa vida política.
É muito estranha essa complacência toda do governo com essa gente, não acham?
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Se é tão simples ver o certo, o emprendedorismo, o obvio, porquê não é feito, afinal essas pessoas estão onde estão para fazer a administração publico com eficiencia e eficaz e trazer como resultado o bem estar Social.
Entrando em um segmento de convulsão social, o da Industria do Narcotrafico o da Industria do Pó, das drogas que estão destruindo com toda a sociedade brasileira, seja ela de que classe for, porque não se faz nada, não se trabalha para dar um fim nessa violcencia, nessa falta de soberania, nesse desgoverno total sobre a segurança no Brasil.
Porquê não estão sentados nesse momento, secrétarios de segurança de todo o Brasil, Ministros de segurança, do Exercito, para dar uma solução em tudo isso em toda essa violência.
É facil para o Sr. Presidente esbravejar que vai acabar com a violencia e olhem que ele está lá a quase 8 anos e a vilencia deve ter triplicado nesse periodo no Brasil.
Será que ele não sabe se der alimento para o povo e não dinheiro ele estara fazendo um bolsa familia correto e vai poder bater em sua barriga e dizer ninguem pode passar fome e culpar a classe média por isso como ele sempre está fazendo.
Mas se essa pessoa ensinar o homem a pescar ele vai se alimentar por toda a vida.
De que vale criar situações paleativas e não soluções reais para o fim da miséria e da violencia no Brasil.
Esse é um admiravel mundo novo que veremos, infelizmente.
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