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Brasil
19/02/2009 - 09h20

Para advogado, não há provas contra suplente de senador da PB

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da Folha de S.Paulo

O advogado Boris Trindade, que defende Roberto Cavalcanti, suplente que deve assumir a vaga de senador deixada por José Maranhão (PMDB), afirma que seu cliente não pode ser responsabilizado pelos crimes de corrupção ativa e uso de documentos falsos.

Cavalcanti, que será o 15º suplente a integrar a atual composição do Senado, responde a um processo na Justiça Federal pelos crimes. O caso, que está na 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, é conhecido no Estado como o "escândalo da Fazenda Nacional". Por causa do foro privilegiado, os processos vão agora ao Supremo.

Cavalcanti é sócio e foi um dos diretores da Polyutil - Indústria e Comércio de Materiais Plásticos. A Polyutil, segundo acusação do Ministério Público Federal, usou ex-procuradores da Fazenda Nacional da Paraíba para reduzir ou cancelar ilegalmente débitos tributários referentes a 32 inscrições na Dívida Ativa da União.

De acordo com Trindade, ele será "indiscutivelmente" absolvido em ambos os processos. "Não há nenhuma prova com a audição de todas as testemunhas de acusação dizendo que Roberto concorreu para que o procurador da fazenda emitisse a tal certidão reduzindo débitos da Polyutil", afirma Trindade, dizendo que um habeas corpus recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) retirou duas acusações contra seu cliente, de formação de quadrilha e estelionato.

O advogado argumenta que outros empresários já foram absolvidos no caso dos procuradores da Fazenda, por falta de provas, o que, segundo ele, vai se repetir no caso de Ribeiro.

Sobre o processo relativo a recolhimento de contribuições previdenciárias que não foram repassadas para o INSS, afirma que "não há possibilidade de condenação, porque nessa época ele não era presidente ou diretor da empresa [Polyutil]".

Comentários dos leitores
Cássio Chaves (2) 23/04/2009 15h32
Cássio Chaves (2) 23/04/2009 15h32
É qualquer um pode ser a favor, mas tem-se que respeitar a nossa Constituição Federal no que tange a posse de 2º colocados nas eleições. sem opinião
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Tonia MSantos (450) 25/03/2009 01h46
Tonia MSantos (450) 25/03/2009 01h46
Ao menos o PSB entrou com uma ação no Supremo questionando dar posse ao segundo colocado nas eleições de governador dos estados da Paraiba e Maranhão. Esta questionando, pois a lei impõe que sejam feitas novas eleições.
Ao menos alguém pensa nese país. Pode até ser em beneficio próprio, mas o certo e ter novas eleições, pois o 2º colocado perdeu a eleição, principalmente se teve 2º turno como parece ter sido o caso.
3 opiniões
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Julio Shiogi Honjo (19) 06/03/2009 12h06
Julio Shiogi Honjo (19) 06/03/2009 12h06
Acerca do comentário do Sr. Pedro Castro, sugiro retornar um pouco na história do país e rememorar como o PSDB elegeu, durante o governo FHC, o Senador Jader Barbalho para presidência do Senado e, ainda, quais as ¨estratégias¨ adotadas por esse partido para aprovar a emenda da reeleição.
Nem papai Noel nem Saci-Pererê existem.
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