STJ tranca ação penal contra casal Renascer por sonegação fiscal

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) trancou uma ação penal por sonegação fiscal contra Estevam Hernandes e Sônia Hernandes --fundadores da Igreja Renascer em Cristo. O processo tramitava na 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do STJ acataram ontem recurso apresentado pela defesa do casal para trancar o processo criminal até que seja concluída a discussão do caso na esfera administrativa.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, entre abril e junho de 2000, o casal, proprietário da empresa Publicações Gamaliel, suprimiu tributos --IRPF (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)-- que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos, mediante fraude à fiscalização tributária.

O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende o casal, explicou que o processo teve origem a partir de um auto de infração, que pode ser revogado.

"A nossa tese é que enquanto não esgotar definitivamente a discussão na esfera administrativa não pode entrar com processo criminal. Tem que primeiro terminar a esfera administrativa para, se for o caso, julgar se houve crime", afirmou D'Urso.

O advogado recorreu ao STJ porque a primeira instância da Justiça Federal e o TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região negaram os recursos apresentados para o trancamento da ação.

São Paulo

A Justiça de São Paulo também suspendeu uma outra ação criminal por suposta sonegação fiscal praticada pelo casal Hernandes na empresa Gamaliel. Porém, nesta ação, o casal responde por sonegação de tributos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O processo tramitava na 30ª Vara Criminal de São Paulo e foi suspenso porque o casal firmou um acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o processo ficará suspenso até que o acordo seja cumprido. Isso significa que se os Hernandes não cumprirem o acordo, o processo será retomado.

Na época em que o acordo foi firmado, a secretaria não divulgou detalhes sobre a dívida e o acordo firmado com o casal, pois informações de contribuintes são protegidas por sigilo fiscal.

EUA

Sônia e Estevam foram condenados em agosto de 2007 pela Justiça norte-americana pelos crimes de conspiração e contrabando de dinheiro.

Eles tentaram entrar nos Estados Unidos com US$ 56 mil e declararam à alfândega que não portavam mais de US$ 10 mil cada um.

Na ocasião, a Justiça americana decidiu que eles terão de cumprir 140 dias de reclusão, mais cinco meses de prisão domiciliar e mais dois anos de liberdade condicional. Além disso, cada um vai pagar uma multa de US$ 30 mil.