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25/02/2009 - 17h13

Gilmar Mendes diz que financiar movimentos que promovem invasões de terras é ilegal

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Em meio à onda de invasões de terras deflagrada por movimentos sociais em São Paulo e Pernambuco, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira que o financiamento dos movimentos que promovem invasões com recursos públicos também é crime com sanções previstas na legislação brasileira.

Ao classificar as invasões de terras públicas e privadas de "ilegais", Mendes disse que o governo não pode disponibilizar seus recursos para qualquer entidade ligada a invasões --sob pena de ser responsabilizado por esses atos.

"Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. Aí a responsabilidade é de quem subsidia", afirmou.

Mendes disse acreditar que as invasões em São Paulo e Pernambuco extrapolam os limites da legalidade. "Os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem. É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública. Nós temos inclusive uma lei que estabelece a necessidade de que o poder público não subsidie tais movimentos, cesse de repassar recursos para esse tipo de movimento", afirmou.

Apesar das críticas ao financiamento dos movimentos sociais, Mendes esquivou-se quando questionado se o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, auxilia financeiramente movimentos como o MST. "Não vou falar sobre isso, só estou dizendo que há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento", disse.

Na opinião do ministro, a Justiça deve dar "respostas adequadas" aos excessos cometidos pelos movimentos sociais --como determinar a reintegração de posse das localidades invadidas. "Há meios e modos jurídicos para se ter uma resposta serena, mas firme. No Estado de Direito, todos estão submetidos à lei. Não há soberano. Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, logo está num quadro de ilicitude. É preciso, portanto, encerrar esse quadro."

Mendes também cobrou maior rigor do Ministério Público para investigar se há financiamento ilícito aos movimentos sociais. "Eu acho que indica que está faltando talvez uma reação coordenada e ativa nesse sentido. O Direito dispõe de farmacologia para responder a esse tipo de desmando. Mas que se trata de desmando jurídico e que precisa ter uma resposta, isso é evidente", disse.

Na opinião de Mendes, a sociedade brasileira "tolerou excessivamente" ações de invasão de terras até hoje. "Talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição isso não é compatível com o Estado de Direito."

Invasões

Grupos de movimentos sociais de sem-terras que atuam na região do Pontal do Paranapanema, no oeste do Estado de São Paulo, ocupam 20 fazendas desde a noite deste domingo (22).

Cerca de 2.000 famílias do Mast (Movimento dos Agricultores Sem Terra), do Movimento Unidos pela Terra e do MST, ligados a José Rainha, participam da ação que se estende por 14 municípios, entre eles, Rancharia, Presidente Prudente e Dracena.

Em Pernambuco, integrantes do MST estão acampados em São Joaquim do Monte (PE), onde quatro seguranças de uma fazenda foram mortos no sábado por integrantes do movimento. A proteção foi reivindicada anteontem pelo MST, sob alegação de que os sem-terra correm risco de morte. O governo afirma que a obrigação do Estado é proteger quem está sob sua custódia --no caso, os dois presos por suspeita de participação no crime.

O governador Eduardo Campos (PSB) disse que o governo "não tolera a violência", seja de fazendeiros ou de trabalhadores rurais, e que "quem cometeu o crime terá que dar explicações à Justiça".

Pelo menos mais dois sem-terra estão sendo procurados, suspeitos de envolvimento no crime.

Comentários dos leitores
antonio guerra (56) 27/01/2010 17h51
antonio guerra (56) 27/01/2010 17h51
Adali, adali...
você escreveu muito e não deixou nada claro.
Infelizmente, acredito que todo petista é assim: chama quem não compactua com suas canalhices de todos os adjetivos que incorporam a si mesmos.
Um exemplo: canalhice é o presidente lula assinar um decreto daquele porte SEM LER, né???
Adali, adali... está na hora de procurar uma escola para aprender a escrever direito né?
sem opinião
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antonio guerra (56) 27/01/2010 17h48
antonio guerra (56) 27/01/2010 17h48
Gostaria muito de apreciar a opinião de internautas como o senhor Paulo César Marcelino, tão favoráveis ao PT, com relação ao decreto que o senhor presidente da república assinou SEM LER, e que trazia de volta a censura, com ameaça de cassação de concessões a quem OUSASSE divergir do governo; que jogava por terra o direito À LIVRE EXPRESSÃO, Á PROPRIEDADE; que legalizava o aborto e proibia objetos de cunho religioso em lugares públicos.
As perguntas são muitas. Mas as principais são:
você acredita que o Lulla NÃO LEU?
Você confiaria num homem que assina um documento desse porte SEM LER?
Você concorda com o decreto?
Espero pelas respostas.
Obrigado.
sem opinião
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antonio guerra (56) 27/01/2010 17h39
antonio guerra (56) 27/01/2010 17h39
José Eduardo,
gostaria que me respondesse se a causa da poluição no Tietê é culpa do governo ou de uma população porca.
Não é o jeito demo-tucano de governar. Você sabe que o problema é estrutural, a cidade cresceu em ritmo acelerado e sem infra-estrutura.
Não há governo que conserte isso em pouco tempo, cara.
O Rio de Janeiro também ficou alagado. É governado pelo PMDB (leia-se partido submisso ao PT), e até mesmo o quartel central do Corpo de Bombeiros ficou alagado.
A enchente não é coisa só de São Paulo, não, como você pode conferir nos noticiários nacionais. Choveu muito mais do que o previsto para este mês.
Agora, quando o assunto é enchente em São Paulo, a culpa é do governo (leia-se PSDB). Quando um APAGÃO ocorre em nível NACIONAL, a culpa é da NATUREZA, não é mesmo?
sem opinião
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