Lula e Dilma recebem do TSE notificação para defesa em ação da oposição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) já receberam a notificação do ministro Arnaldo Versiani para que apresentem, se quiserem, defesa na representação do DEM e PSDB por propaganda eleitoral antecipada, segundo informou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O despacho de Versiani foi assinado na última quinta-feira. Com a notificação em mãos, Lula e Dilma têm 48 horas para apresentar a defesa. A reportagem entrou em contato com as assessorias do presidente e da ministra, mas aguarda retorno.

Lula Marques/Folha Imagem

Arivaldo Gordo, prefeito de Lamarão, posa com fotomontagem tirada em encontro

A oposição ingressou na última quarta-feira no TSE com a representação. O DEM e o PSDB sustentam, na ação, que Lula e Dilma usaram o encontro nacional de prefeitos realizado em Brasília para divulgar a pré-candidatura da petista ao Palácio do Planalto.

"Realizado o primeiro dia do evento, já se pôde constatar que, a rigor, o seu objetivo principal não era outro senão vincular a criação e a gestão de programas públicos a possíveis candidatos a cargos eletivos do próximo pleito eleitoral", diz a ação.

O DEM questiona o fato de Lula e Dilma terem anunciado, no evento, um "pacote de bondades" aos prefeitos tendo a ministra como sua principal divulgadora.

Como o evento foi patrocinado pelo governo federal, o DEM e PSDB sustentam que o ato assumiu viés "tipicamente eleitoreiro" --especialmente pelas sucessivas citações de Lula a Dilma. A oposição menciona, na ação, a fotomontagem montada do lado de fora do evento pela qual os prefeitos podiam inserir suas imagens ao lado de Lula e Dilma, numa espécie de "santinho eleitoral".

"O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes dos encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as 'estrelas' do evento: o presidente da República e a sua candidata preferida à sucessão presidencial", diz a ação.

O DEM e PSDB afirmam que, como Lula e Dilma infringiram a lei eleitoral que proíbe a divulgação de propaganda antecipada, devem ser punidos pelo tribunal. O partido pede que os dois sejam notificados e penalizados com o pagamento de multa estipulada pela lei eleitoral.

"Desse modo, tem-se por acertado o entendimento de que não é pelo fato de não ter havido expressa referência ao pleito presidencial vindouro e nem a votos que a característica de propaganda eleitoral fica afastada. Isto porque para a sua configuração é mister apenas o propósito eleitoral, como, de fato, ocorreu no caso concreto", diz a ação.