Sarney e Temer criam comissão para uniformizar propostas de reforma política

O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista, com integrantes da Câmara e do Senado, para reunir e analisar as principais propostas que compõem a reforma política --que deve entrar na pauta de votações do Legislativo neste semestre. Como mais de 100 projetos tramitam no Congresso com temas que compõem a reforma, a comissão vai ter a tarefa de fazer uma espécie de "pente fino" para encaminhar para votação as que tratam de temas distintos.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer (PMDB-SP) e José Sarney (PMDB-AP), se reuniram nesta quinta-feira para discutir a criação da comissão. Os dois prometeram assinar o ato da sua criação na semana que vem. A expectativa é que a comissão trabalhe cerca de 40 dias para sistematizar os projetos que compõem a reforma.

"A reforma política já amadureceu e hoje há consciência no Congresso Nacional de que deve ser feita. Constituímos uma comissão para consolidar todos os projetos em tramitação nas Casas. Vamos colocá-los imediatamente na agenda nacional. Se avançamos no setor econômico, temos que reconhecer que não conseguimos avançar na parte política", disse Sarney.

O peemedebista colocou a reforma política entre as prioridades do seu mandato na presidência do Senado, ao lado da aprovação da reforma tributária e de mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias. Na opinião de Sarney, há "vontade determinada" no Congresso para aprovar a reforma política nos próximos meses.

Reforma

No início de fevereiro, os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) formalizaram a entrega da proposta de reforma política do governo ao Congresso --que reúne seis projetos de lei e uma PEC (proposta de emenda constitucional) a serem analisadas pelo Legislativo.

Além das propostas encaminhadas pelo Executivo, a Câmara e o Senado reúnem uma centena de outras matérias que propõem mudanças no sistema político nacional --que serão analisadas conjuntamente pela comissão.

No bloco de propostas encaminhado ao Legislativo na reforma política o governo priorizou sete temas a serem analisados pelos deputados e senadores. A única emenda constitucional trata da chamada cláusula de barreira, que veda o exercício do mandato parlamentar aos deputados federais, estaduais ou distritais de partidos que não obtiverem 1% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados --desde que estejam distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados com o mínimo de 0,5% dos votos em cada um.

Os projetos de lei reúnem temas como a lista fechada, que conta como votos válidos apenas os votos recebidos pelos partidos, e não mais pelos candidatos; e o financiamento público das campanhas eleitorais --que determina aos candidatos e partidos receber recursos para campanhas exclusivamente do setor público.

A reforma também inclui o projeto que regulamenta a chamada "fidelidade partidária" pela qual o mandato pertence ao partido, e não mais ao eleito. O projeto, no entanto, abre uma "janela" para o troca-troca partidário se ele ocorrer 30 dias antes do término do prazo para a realização de convenções partidárias.

Outro projeto de lei regulamenta as coligações partidárias, vedando-as para as eleições proporcionais. Nas eleições majoritárias, o projeto prevê que à coligação caberá unicamente o tempo de rádio e TV destinado ao partido com o maior número de representantes na Câmara.

O sexto projeto de lei no pacote da reforma política tipifica criminalmente a captação ilícita de votos, com multa e cassação do registro ou diploma do candidato que cometer a infração.

A reforma ainda traz projeto de lei complementar torna inelegíveis por três anos os políticos que tenham sido condenados por abuso de poder econômico ou político na Justiça Eleitoral, condenação criminal por delitos contra a economia popular, fé pública, tráfico de entorpecentes, crimes eleitorais ou detentores de cargos na administração pública que beneficiam a si ou terceiros.