Ministro do STF nega pedido da Assembleia da Paraíba contra posse de Maranhão

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa da Paraíba contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que na semana passada cassou o mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e determinou a posse do segundo colocado, José Maranhão (PMDB).

7.jan.08/Sérgio Lima/Folha Imagem

Após assumir governo, Maranhão disse que vai fazer auditoria nas contas da Paraíba

No recurso, a Assembleia ressalta que a decisão do TSE desrespeitou a prerrogativa da Casa de definir o sucessor de Cunha Lima. Além disso, a Assembleia ressalta que Maranhão não obteve a maioria absoluta dos votos válidos nas eleições de 2006.

No entendimento da Assembleia, como a cassação de Cunha Lima ocorreu no segundo biênio do mandato, a Casa deveria realizar eleições indiretas, conforme determina a Constituição Federal.

O ministro Celso de Mello não acatou os argumentos da Assembleia e determinou o arquivamento do recurso.

Cassação

No último dia 17, o TSE rejeitou por unanimidade os recursos ajuizados por partidos que apoiam Cunha Lima e manteve a cassação do mandato do governador tucano e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM). Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso FAC (Fundação de Ação Comunitária).

Na mesma sessão, os ministros do TSE determinaram que Maranhão assumisse o governo da Paraíba. No dia seguinte, Maranhão renunciou ao mandato de senador e assumiu como governador.