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21/07/2003
-
08h04
O recuo do governo federal ao admitir manter sob seu controle total o ITR (Imposto Territorial Rural) atende à reivindicação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), feita diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula a Silva, e do núcleo agrário da bancada do PT.
"O ITR não tem sentido para Estados e municípios. Além disso, o imposto perderia seu único objetivo, que é combater o latifúndio e estimular a reforma agrária", afirmou o líder do governo no Senado, Amir Lando (PMDB-RO).
Segundo o senador, parte dos Estados e municípios também não concorda com a transferência de pelo menos 50% do imposto, que faz parte da proposta enviada ao Congresso no final de abril.
A mudança de posição deverá constar do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Na prática, a transferência do imposto para os Estados e municípios poderia significar a estadualização da reforma agrária.
Para os governadores, a compensação das perdas dos Estados com a unificação das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser feita pela repartição da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Os governadores também reivindicam a flexibilização de seus Orçamentos por meio da DRE (Desvinculação de Receitas dos Estados), que liberaria parte das receitas vinculadas ao custeio de determinados gastos. Hoje os Estados são obrigados a aplicar 25% de seus orçamentos em educação, e o percentual para a saúde chegará a 12% em 2004. O mecanismo é similar à DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao governo federal gastar livremente 20% da receita dos principais impostos e contribuições.
Guimarães está disposto a incluir no seu texto a flexibilização dos orçamentos estaduais, mas disse que deverá lançar mão de um dispositivo constitucional que proíba a redução dos investimentos em educação e saúde.
Planalto recua sobre ITR "estadual"
do enviado especial da Folha de S.Paulo a BrasíliaO recuo do governo federal ao admitir manter sob seu controle total o ITR (Imposto Territorial Rural) atende à reivindicação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), feita diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula a Silva, e do núcleo agrário da bancada do PT.
"O ITR não tem sentido para Estados e municípios. Além disso, o imposto perderia seu único objetivo, que é combater o latifúndio e estimular a reforma agrária", afirmou o líder do governo no Senado, Amir Lando (PMDB-RO).
Segundo o senador, parte dos Estados e municípios também não concorda com a transferência de pelo menos 50% do imposto, que faz parte da proposta enviada ao Congresso no final de abril.
A mudança de posição deverá constar do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Na prática, a transferência do imposto para os Estados e municípios poderia significar a estadualização da reforma agrária.
Para os governadores, a compensação das perdas dos Estados com a unificação das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser feita pela repartição da Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Os governadores também reivindicam a flexibilização de seus Orçamentos por meio da DRE (Desvinculação de Receitas dos Estados), que liberaria parte das receitas vinculadas ao custeio de determinados gastos. Hoje os Estados são obrigados a aplicar 25% de seus orçamentos em educação, e o percentual para a saúde chegará a 12% em 2004. O mecanismo é similar à DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao governo federal gastar livremente 20% da receita dos principais impostos e contribuições.
Guimarães está disposto a incluir no seu texto a flexibilização dos orçamentos estaduais, mas disse que deverá lançar mão de um dispositivo constitucional que proíba a redução dos investimentos em educação e saúde.
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