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28/07/2003 - 18h49

Sudene foi criada em 1959 e extinta em 2001

da Folha Online

A Sudene (Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste) foi criada em 1959 pelo então presidente Juscelino Kubitscheck (1956-61) e teve como idealizador e primeiro superintendente o economista Celso Furtado, autor do clássico "Formação Econômica do Brasil", publicado no mesmo ano. Inspirada na Sudene, o governado militar (1964-85) criou, em 1966, a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).

O argumento para a criação da Sudene era o baixo desenvolvimento da região Nordeste nos anos 50. A renda per capita na região não chegava a US$ 100, um terço da renda dos habitantes do centro-sul do país. A população nordestina, no entanto, correspondia a um terço da população brasileira na época.

Com sede em Recife, a função da instituição seria planejar, articular e coordenar todo o esforço do governo no desenvolvimento econômico e social do Nordeste. Todos os órgãos federais com atuação na região teriam de submeter suas programações à Sudene, que as aprovaria. Os recursos da Sudene nunca poderiam ser inferiores a 2% da receita tributária da União, estabelecidos na Constituição como fundo de auxílio ao Nordeste no combates às secas.

Fechamento

As irregularidades encontradas nos projetos da Sudam e da Sudene motivaram a extinção das superintendências em maio de 2001.

As denúncias envolviam desvio do dinheiro destinado a projetos de desenvolvimento do Norte e do Nordeste, cujos recursos vinham de renúncia fiscal --empresas tinham isenção de até 18% no Imposto de Renda devido se aplicassem o dinheiro nos projetos.

As denúncias ganharam destaque em 2000 com a disputa política entre o então senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), na época presidente do Senado. Um dos projetos suspeitos tinha a mulher de Jader como sócia.

ACM não conseguiu, apesar das denúncias, impedir que o paraense o sucedesse na presidência da Casa. Ao longo do ano de 2001, porém, a prisão de pessoas ligadas a Jader, como o empresário José Osmar Borges e o político José Soares Sobrinho, desgastou-o politicamente. Em outubro, ele renunciou.

Os desvios na Sudene chegaram a R$ 2,2 bilhões. Na Sudam, R$ 1,7 bilhão. "Para roubar, vai dar mais trabalho", disse o então ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional).

No lugar da Sudam e da Sudene, Fernando Henrique Cardoso criou as agências de desenvolvimento da Amazônia (ADA) e do Nordeste (Adene).


A nova Sudene

O projeto que ressuscita a Sudene prevê a criação de um sistema de controle externo da autarquia e a isenção de impostos para futuros investidores.

O novo modelo da Sudene sugere mudanças na organização básica da instituição, como a criação de comitês formados por representantes de diferentes segmentos da sociedade.

Esses órgãos atuariam como um elemento de controle externo com poder de aprovar ou não os projetos propostos e fiscalizar os empreendimentos em execução.

No organograma da nova superintendência, os comitês estariam ligados à secretaria executiva e ao conselho deliberativo, que passaria a ser formado pelos ministros da área econômica, governadores da região e seis representantes do setor produtivo --três empresários e três trabalhadores.

O projeto prevê ainda a isenção do pagamento do Imposto de Renda (hoje só há redução de até 75%) para novos empreendimentos, com vantagem para as empresas que se instalarem fora das grandes cidades.

O novo modelo também propõe isentar ou reduzir o Imposto de Importação e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de máquinas e equipamentos destinados à modernização e ampliação de empreendimentos na região.

O Finor (Fundo de Investimento do Nordeste), principal mecanismo de financiamento da autarquia, seria extinto. Um outro fundo, de nome ainda não definido, o substituiria na função.

Esse novo fundo poderia vir a ser suprido com recursos orçamentários ou, como no Finor, por meio de renúncia fiscal (com parte do Imposto de Renda devido pelas empresas interessadas em investir no Nordeste).


Sudeco acabou no governo Collor

O Centro-Oeste já teve uma agência de desenvolvimento, a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste). Ela foi criada em 1º de dezembro de 1967, no governo Costa e Silva, para estimular o desenvolvimento regional, tal como a Sudene (criada em 1959) e a Sudam (em 1966).

A Sudeco substituiu a Fundação Brasil Central, instituída em 6 de outubro de 1943, no governo Getúlio Vargas, cuja finalidade era desbravar e colonizar as zonas compreendidas entre os rios Araguaia e Xingu.

Ao contrário da Sudene e da Sudam, porém, a Sudeco não dispunha de incentivos fiscais, bancados pelo Finor (Fundo de Investimento do Nordeste) e pelo Finam (Fundo de Investimento da Amazônia). Por essa razão, ela não teve a mesma importância que as demais.

Mesmo assim, colaborou com a implantação do Programa de Desenvolvimento dos Cerrados e do Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal, entre outros. Foi extinta em abril de 1990, na gestão de Fernando Collor. As atribuições da Sudeco hoje estão concentradas na Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste, do Ministério da Integração Nacional.
 

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