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06/08/2003
-
05h45
SÍLVIA FREIRE
da Folha de S.Paulo
Pelo menos 108 prefeituras de São Paulo fizeram paralisações ontem em protesto contra a queda nos repasses federais e estaduais aos municípios, de acordo com representantes das cidades que compareceram a um ato na Assembléia Legislativa.
A manifestação reuniu representantes (prefeitos, vereadores ou secretários) de cerca de 400 prefeituras paulistas, que aprovaram um manifesto que pede ao governo federal uma compensação financeira em razão da queda nos repasses via FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a retomada do desenvolvimento econômico do país, com a queda na taxa de juros.
Segundo o presidente da APM (Associação Paulista de Municípios), Celso Giglio (PSDB), prefeito de Osasco, o FPM caiu cerca de 30% nos últimos dois meses, em relação a maio.
Em encontro no último dia 29, representantes de 579 prefeituras paulistas (90% do total), organizadas em 16 associações regionais de municípios, decidiram realizar o protesto hoje.
Até as 19h, a APM não havia contabilizado o número de prefeituras que paralisaram atividades ontem. Levantamento feito pela Agência Folha às 16h30 com base em anotações feitas pela APM na Assembléia apontou o número de 108 prefeituras.
São Paulo tem 645 municípios, sendo que os menores, por causa da dependência do FPM, são os mais afetados pelas quedas nos repasses do fundo.
O fechamento das prefeituras perdeu força depois que o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Antonio Guimarães Marrey, recomendou, na sexta-feira da semana passada, a responsabilização judicial dos prefeitos por possíveis prejuízos causados pelas paralisações.
Com medo da reação do Ministério Público, muitos prefeitos não decretaram o ponto facultativo, mas fecharam o prédio da prefeitura como forma de protesto. No ato de ontem, a posição do Ministério Público foi criticada.
No Pontal do Paranapanema, região de conflito agrário no Estado, 28 das 32 prefeituras da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema) suspenderam as atividades administrativas, mantendo apenas os serviços essenciais, como saúde e assistência social.
Segundo Giglio, o ato teve caráter suprapartidário. Somente um prefeito petista participou da mobilização. O prefeito de Franca, Gilmar Dominici (PT), vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), disse que os demais prefeitos da sigla estavam em Brasília, em um encontro já agendado com o presidente Lula. Dominici afirmou que o movimento é municipalista e não partidário.
Aumento no bolo
Em relação à reforma tributária, os prefeitos pedem um repasse de 22,5% da arrecadação com as contribuições sociais como a CPMF (sobre movimentação financeira) e a Cide (sobre combustíveis), o total do ITR (Imposto Territorial Rural) e a inclusão dos gastos com a merenda escolar a assistência com a saúde nos 25% destinados ao ensino. Atualmente, a receita com as contribuições não é compartilhada pela União com as cidades e Estados.
A proposta será apresentada à bancada federal paulista no próximo dia 13, em Brasília.
Ao menos 108 prefeituras de SP param por mais recursos
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da Folha de S.Paulo
Pelo menos 108 prefeituras de São Paulo fizeram paralisações ontem em protesto contra a queda nos repasses federais e estaduais aos municípios, de acordo com representantes das cidades que compareceram a um ato na Assembléia Legislativa.
A manifestação reuniu representantes (prefeitos, vereadores ou secretários) de cerca de 400 prefeituras paulistas, que aprovaram um manifesto que pede ao governo federal uma compensação financeira em razão da queda nos repasses via FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a retomada do desenvolvimento econômico do país, com a queda na taxa de juros.
Segundo o presidente da APM (Associação Paulista de Municípios), Celso Giglio (PSDB), prefeito de Osasco, o FPM caiu cerca de 30% nos últimos dois meses, em relação a maio.
Em encontro no último dia 29, representantes de 579 prefeituras paulistas (90% do total), organizadas em 16 associações regionais de municípios, decidiram realizar o protesto hoje.
Até as 19h, a APM não havia contabilizado o número de prefeituras que paralisaram atividades ontem. Levantamento feito pela Agência Folha às 16h30 com base em anotações feitas pela APM na Assembléia apontou o número de 108 prefeituras.
São Paulo tem 645 municípios, sendo que os menores, por causa da dependência do FPM, são os mais afetados pelas quedas nos repasses do fundo.
O fechamento das prefeituras perdeu força depois que o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Antonio Guimarães Marrey, recomendou, na sexta-feira da semana passada, a responsabilização judicial dos prefeitos por possíveis prejuízos causados pelas paralisações.
Com medo da reação do Ministério Público, muitos prefeitos não decretaram o ponto facultativo, mas fecharam o prédio da prefeitura como forma de protesto. No ato de ontem, a posição do Ministério Público foi criticada.
No Pontal do Paranapanema, região de conflito agrário no Estado, 28 das 32 prefeituras da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema) suspenderam as atividades administrativas, mantendo apenas os serviços essenciais, como saúde e assistência social.
Segundo Giglio, o ato teve caráter suprapartidário. Somente um prefeito petista participou da mobilização. O prefeito de Franca, Gilmar Dominici (PT), vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), disse que os demais prefeitos da sigla estavam em Brasília, em um encontro já agendado com o presidente Lula. Dominici afirmou que o movimento é municipalista e não partidário.
Aumento no bolo
Em relação à reforma tributária, os prefeitos pedem um repasse de 22,5% da arrecadação com as contribuições sociais como a CPMF (sobre movimentação financeira) e a Cide (sobre combustíveis), o total do ITR (Imposto Territorial Rural) e a inclusão dos gastos com a merenda escolar a assistência com a saúde nos 25% destinados ao ensino. Atualmente, a receita com as contribuições não é compartilhada pela União com as cidades e Estados.
A proposta será apresentada à bancada federal paulista no próximo dia 13, em Brasília.
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