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26/08/2003 - 20h04

Reforma não é "revolução tributária", diz Palocci

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SANDRA MANFRINI
da Folha Online, em Brasília

O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) disse hoje que é natural que a reforma tributária seja alvo de críticas. "Não é uma revolução tributária. É uma reforma", afirmou o ministro.

Segundo o ministro, sempre os que arrecadam mais vão buscar aumentar suas receitas e os que pagam vão buscar pagar menos.

Por isso, disse Palocci, há dez anos não se consegue fazer uma reforma tributária no país. "Agora, nós estamos conseguindo fazê-la, já começamos a aprová-la, vamos aprovar na Câmara, no Senado e todos vão ver que essa é uma reforma que não busca aumentar a arrecadação. Busca dar melhoria para a economia e para as pessoas", disse Palocci.

O ministro disse que o fato de desonerar as exportações, por fim à cumulatividade da Cofins e reduzir os impostos sobre bens de capital já deve agradar a qualquer empresa brasileira. Ele garantiu que o desejo do governo não é aumentar a carga tributária nem do contribuinte pessoa física nem jurídica.

Palocci afirmou que, principalmente no caso da União, não está proposto nem um aumento de tributo, pelo contrário.

"A União está criando um fundo de desenvolvimento que vai transferir tributos para os Estados, está transferindo o ITR (Imposto Territorial Rural) para os Estados. Na verdade, está reduzindo sua carga", disse.

Com relação à pessoa física, o ministro disse que a reforma propõe três alterações importantes. A primeira delas é a redução da tributação sobre o consumo popular, principalmente sobre a cesta básica. Depois, a reforma vai constitucionalizar o direito à renda no país, garantindo a renda mínima. A terceira seria com relação ao Imposto de Renda, mas que, segundo o ministro, não depende da reforma.

"Estamos estudando algumas alternativas, vamos avaliar as possíveis mudanças (no imposto de renda)", afirmou.

Sobre a proposta apresentada pela Associação Comercial de São Paulo, de mudanças no cronograma de recolhimento dos impostos para empresas, Palocci disse que "tecnicamente (a mudança) é viável". No entanto, admitiu que implicará em algumas dificuldades estruturais, mas que a possibilidade está sendo analisada. "Havendo condições de fazer, não há porquê não fazer", disse.

Ontem, o presidente da Associação Comercial, Guilherme Afif Domingos, apresentou ao ministro a proposta de alteração nas datas de recolhimento, sob a justificativa de que, nos últimos 20 anos, o pagamento de tributos foi antecipado em mais de 20 dias, o que seria prejudicial para o caixa das empresas.
 

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