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28/08/2003 - 08h10

Lei da Anistia completa 24 anos hoje

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da Folha de S.Paulo

A Lei da Anistia, um dos grandes marcos do processo de redemocratização do Brasil, completa hoje 24 anos. A sanção da lei, em 28 de agosto de 1979, por João Baptista Figueiredo, foi um claro sinal da política de abertura "lenta e gradual" adotada pelo regime militar, que durou de 1964 a 1985.

A Lei da Anistia permitiu a volta de pelo menos 5.000 exilados ao país, além da libertação de presos políticos e da reintegração ao serviço público de centenas de pessoas que haviam sido cassadas. O benefício, porém, excluiu quem havia sido condenado por atos de terrorismo e sequestros.

O presidente do PT, José Genoino, ex-guerrilheiro do Araguaia, recuperou seus direitos políticos em 1979.
 

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