TSE concede prazo de 48 horas para DEM e PSDB contestarem defesa de Lula e Dilma

O ministro Arnaldo Versiani, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu prazo de 48 horas para que o DEM e o PSDB se manifestem sobre a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

A oposição ingressou no TSE com representação contra Lula e Dilma. O DEM e o PSDB sustentam, na ação, que eles usaram o encontro nacional de prefeitos realizado em Brasília para divulgar a pré-candidatura da petista ao Palácio do Planalto.

"Realizado o primeiro dia do evento, já se pôde constatar que, a rigor, o seu objetivo principal não era outro senão vincular a criação e a gestão de programas públicos a possíveis candidatos a cargos eletivos do próximo pleito eleitoral", diz a ação.

Em defesa do presidente e de Dilma, a AGU (Advocacia Geral da União) pediu a extinção do processo sem o julgamento do mérito, por considerar que as alegações "não merecem guarida".

Caso o tribunal decida por levar o processo adiante, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, pede que seja aplicada a pena mínima a Lula e Dilma --o pagamento do "patamar mínimo" do valor estabelecido pela legislação em forma de multa.

"Mesmo após os inúmeros e consistentes argumentos trazidos nesta peça processual, caso ainda seja acolhido o entendimento sobre propaganda extemporânea e ausência de excludente para a punição, é certo que a fixação da multa em patamar superior ao mínimo legal, tanto em relação ao presidente da República, como em face da ministra-chefe da Casa Civil, violaria nuclearmente o princípio da razoabilidade e proporcionalidade", diz a resposta da AGU.

"Pacote de bondades"

O DEM questiona o fato de Lula e Dilma terem anunciado, no evento, um "pacote de bondades" aos prefeitos tendo a ministra como sua principal divulgadora.

Como o evento foi patrocinado pelo governo federal, o DEM e PSDB sustentam que o ato assumiu viés "tipicamente eleitoreiro" --especialmente pelas sucessivas citações de Lula a Dilma. A oposição menciona, na ação, a fotomontagem montada do lado de fora do evento pela qual os prefeitos podiam inserir suas imagens ao lado de Lula e Dilma, numa espécie de "santinho eleitoral".

"O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes dos encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as 'estrelas' do evento: o presidente da República e a sua candidata preferida à sucessão presidencial", diz a ação.