Advogado diz que irá recorrer para manter Jackson Lago no cargo
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Francisco Rezek, que defende o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) e o vice-governador, Luiz Carlos Porto (PPS), afirmou nesta quarta-feira que vai recorrer para manter seus clientes nos cargos. Rezek afirmou que esgotará todos os recursos, mas que é contrário às articulações políticas para garantir que fiquem nas funções.
"Sem dúvida vamos recorrer, no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] inicialmente e a que mais for possível", disse Rezek. "A situação não é essa [de articulação política] pois isso já provou que não dá certo [referindo-se ao caso do governador cassado da Paraíba Cássio Cunha Lima]. É uma luta no foro, aí começou e aí deve terminar."
No entendimento do TSE, a senadora Roseana Sarney (PMDB) e João Alberto (PMDB) devem assumir nos lugares de Lago e Porto. Porém isso só deve ocorrer depois de julgados todos os eventuais recursos ajuizados pela defesa do governador e do vice-governador cassados.
Ontem de madrugada o TSE decidiu por 5 x 2 pela cassação de Lago e Porto. O pedido para a perda de mandatos dos dois foi ajuizado pela coligação de Roseana. A principal acusação é a de que José Reinaldo Tavares (PSB), governador do Maranhão à época da eleição, teria usado a máquina do Estado em favor de Lago.
Na relação de irregularidades atribuídas a Lago estão denúncias de doações irregulares de cestas básicas e kit salva-vidas, transferência de recursos públicos, no valor de mais de R$ 700 mil, para uma associação de moradores de Grajaú.
Há, ainda, suspeita sobre uma suposta apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal, que seriam utilizados para a compra de votos. As acusações envolvem também distribuição de combustível e material de construção.
O governador e seu vice alegam que houve violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, pois houve limitação do número de testemunhas.
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