CNJ recomenda que tribunais priorizem julgamento de conflitos fundiários

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou hoje recomendação aos tribunais e varas de Justiça para priorizarem o julgamento de processos sobre conflitos fundiários. A recomendação ocorre logo depois do presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, dizer que as invasões de terras são "ilegais".

Hoje, Mendes disse que o tema passa a ser um dos focos de ação do CNJ dada a importância e gravidade do assunto.

O CNJ vai criar um grupo de trabalho para acompanhar essas demandas junto aos tribunais. Segundo Mendes, os tribunais deverão fazer um levantamento rigoroso sobre os processos relacionados ao conflito agrário.

"Problemas de reintegração, desapropriação, os casos ligados a crimes decorrentes desse tipo de conflito", exemplificou. "Queremos priorizar o julgamento dessas causas de modo a não ter essas acusações de que os processos terminam sem uma dinâmica própria e que, por isso, talvez gere um quadro de impunidade de não resposta por parte do Judiciário."

No final de fevereiro, Mendes criticou a atuação de grupos sem terra. "Os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem. É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública. Nós temos inclusive uma lei que estabelece a necessidade de que o poder público não subsidie tais movimentos, cesse de repassar recursos para esse tipo de movimento", afirmou.

A crítica ocorreu logo depois de quatro seguranças de uma fazenda serem assassinados por sem-terra numa invasão de Pernambuco. Os sem-terra alegaram legítima defesa.

Para o advogado Roberto Rainha, irmão de José Rainha Jr., o presidente do Supremo Tribunal Federal deveria ser impedido de julgar processos que envolvam membros do MST.

"As declarações do ministro demonstram que ele tem opinião formada sobre o movimento social que reivindica a reforma agrária, diz que é ilícito. Imaginemos que um dia chegue às mãos do ministro uma disputa entre o MST e a UDR, representando os fazendeiros, você acha que ele teria imparcialidade para julgar?", diz o advogado. "Ministros, desembargadores e juízes tem que zelar pelo princípio da imparcialidade."

Com Agência Folha