TCE do Acre condena secretário do PT a devolver R$ 318,6 mil a Xapuri

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Acre condenou Júlio Barbosa, atual secretário nacional de Meio Ambiente do PT, a devolver R$ 318,6 mil aos cofres de Xapuri (AC), de onde ele foi prefeito por dois mandatos, entre 1997 e 2004.

Segundo a decisão, do final de janeiro, a prestação de contas de 1999 entregue por Barbosa não comprovou despesas feitas pela administração municipal no mesmo valor que agora é pedido de volta. Cabe recurso da decisão.

Na apreciação dos documentos, o TCE notou outras supostas irregularidades, que ajudaram na decisão de rejeitar as contas da prefeitura daquele ano, afirmou a relatora do processo, Naluh Gouveia, ex-deputada estadual pelo próprio PT.

De acordo com o tribunal, Barbosa não cumpriu duas metas de investimentos. Gouveia disse que, em vez de gastar 15% no serviço de saúde pública, Barbosa investiu 6,5%.

Na educação, ele deixou de investir a porcentagem obrigatória nos salários dos professores. A lei da época mandava gastos de, no mínimo, 60% neste quesito, mas sua administração despendeu pouco mais de 50%, afirmou Gouveia.

Por último, o hoje secretário petista foi condenado a pagar multa de R$ 31,8 mil por ter entregue a prestação de contas com atraso. Os autos do processo foram enviados ao Ministério Público, que poderá entrar com outra ação na Justiça.

Barbosa é ex-seringueiro e militou no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e no Conselho Nacional dos Seringueiros. Foi tido no Acre como herdeiro da causa de Chico Mendes, assassinado em 1988. Foi eleito secretário nacional petista no ano passado.

Ontem a reportagem deixou três recados em seu telefone celular, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.