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03/09/2003 - 11h12

Câmara deve votar hoje reforma tributária

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da Folha Online

A Câmara deve votar hoje, em primeiro turno, a reforma tributária, mesmo sem acordo com a oposição e com os governadores.

Será a primeira tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de votar uma emenda constitucional contando apenas com os deputados da base aliada do governo.

Ontem, o ministro José Dirceu (Casa Civil) disse que "o ideal é votar com acordo, mas, se não tiver acordo, vamos a voto".

Os líderes governistas estão reunidos com o relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), para discutir a elaboração de uma emenda aglutinativa que proponha mudanças já negociadas com a base aliada.

Uma emenda aglutinativa, que na prática funciona como um substitutivo ao relatório, reúne várias propostas em um só texto. O partido que propuser a emenda é que tem a tarefa de conseguir os 308 votos necessários para aprová-la.

Na emenda será proposta a partilha da Cide (imposto federal sobre o consumo de combustíveis) em 25% entre os Estados e municípios, uma alíquota máxima de 25% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a prorrogação da CPMF (imposto sobre movimentação bancária) por mais quatro anos --mantendo a contribuição provisória--, e que o ITR (Imposto Territorial Rural) vá integralmente para os municípios.

Os governistas esperam ter o voto favorável de 320 dos cerca de 380 deputados aliados e mais 40 dos 124 votos da oposição.
 

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