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03/09/2003
-
15h17
da Folha Online
Os presidentes do PSDB, José Aníbal, e do PFL, Jorge Bornhausen, entregaram pessoalmente ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e um mandado de segurança contra a Mesa da Câmara, para impedir a votação da reforma tributária na Casa.
As ações seriam contra a MP (medida provisória) do governo que destrancou a pauta de votação. A MP anterior, revogada pelo governo, que criava cargos para a Agência Nacional de Águas, impedia a votação da tributária.
Segundo o STF, o relator da Adin e do mandado de segurança ainda não foi designado. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, antecipou para as 16h a escolha do relator, geralmente feita às 19h. O sorteio deverá ser feito eletronicamente.
A manobra é uma articulação da oposição para obstruir a votação da reforma tributária em primeiro turno. De acordo com o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), 60 deputados da bancada pefelista devem votar contra o substitutivo do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
"O PFL pretende obstruir todas as votações e, no mérito, vai recomendar que os parlamentares votem contra o relatório", disse.
O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara, disse não entender os argumentos da oposição.
"Eu não sei qual é o argumento que pode levar o PSDB e o PFL a querer impedir o país de querer fazer a reforma tributária. Isso é um pouco do desespero de quem teve oito anos para fazer a reforma e não fez nenhuma. O que eles têm que fazer é encaminhar ao STF um pedido de desculpas ao povo brasileiro por não fazer a reforma aumentarem a carga tributária no país em dez pontos percentuais em oito anos," afirmou.
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que vai "respeitar o que o Supremo decidir" e que "vai esperar com cautela a decisão", mas espera que a votação ocorra hoje.
Leia mais
Governo faz últimas alterações para votar reforma tributária no plenário
Oposição recorre ao STF para impedir votação da tributária
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Os presidentes do PSDB, José Aníbal, e do PFL, Jorge Bornhausen, entregaram pessoalmente ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e um mandado de segurança contra a Mesa da Câmara, para impedir a votação da reforma tributária na Casa.
As ações seriam contra a MP (medida provisória) do governo que destrancou a pauta de votação. A MP anterior, revogada pelo governo, que criava cargos para a Agência Nacional de Águas, impedia a votação da tributária.
Segundo o STF, o relator da Adin e do mandado de segurança ainda não foi designado. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, antecipou para as 16h a escolha do relator, geralmente feita às 19h. O sorteio deverá ser feito eletronicamente.
A manobra é uma articulação da oposição para obstruir a votação da reforma tributária em primeiro turno. De acordo com o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), 60 deputados da bancada pefelista devem votar contra o substitutivo do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
"O PFL pretende obstruir todas as votações e, no mérito, vai recomendar que os parlamentares votem contra o relatório", disse.
O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara, disse não entender os argumentos da oposição.
"Eu não sei qual é o argumento que pode levar o PSDB e o PFL a querer impedir o país de querer fazer a reforma tributária. Isso é um pouco do desespero de quem teve oito anos para fazer a reforma e não fez nenhuma. O que eles têm que fazer é encaminhar ao STF um pedido de desculpas ao povo brasileiro por não fazer a reforma aumentarem a carga tributária no país em dez pontos percentuais em oito anos," afirmou.
O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse que vai "respeitar o que o Supremo decidir" e que "vai esperar com cautela a decisão", mas espera que a votação ocorra hoje.
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