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Heráclito vai propor ponto eletrônico para funcionários do Senado
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da Folha Online
O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), vai propor nesta quinta-feira à Mesa Diretora da Casa mudanças na sistemática do pagamento de horas extras no Senado.
A ideia do senador é adotar modelo já aplicado no TCU (Tribunal de Contas da União) pelo qual os servidores usam crachá que indicam seus horários de entrada e saída ao ingressarem no edifício. Os servidores têm liberdade para estabelecer os horários de chegada e saída, mas devem cumprir a carga horária semanal em sua integralidade.
"O ponto eletrônico é o caminho natural. A responsabilidade das horas extras é dividida por cada gabinete. É uma questão que vai depender da consciência de cada um. Não há como fazer caça às bruxas aqui", disse Heráclito.
O senador vai encaminhar ofício aos 81 senadores para que revejam o pagamento de horas extras em janeiro, mês de recesso parlamentar. Os que voltarem atrás vão forçar os servidores a devolver os recursos ao Senado.
Heráclito vai propor que a devolução seja parcelada em até dez vezes como medida para facilitar a vida daqueles que já gastaram o dinheiro.
"Não é necessariamente má fé do chefe de gabinete. Talvez o servidor tenha trabalhado sem o senador ter solicitado. Se o ato de lançamento das horas extras for revisto, assim será descontado da folha dos servidores", afirmou o senador.
Advocacia Geral
Ontem, a Advocacia Geral do Senado reconheceu que não tem mecanismos para comprovar se as horas extras pagas aos servidores da Casa são efetivamente cumpridas pelos funcionários.
Em parecer encaminhado a Heráclito, o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, disse que não há um sistema de controle que permita uma "apuração minuciosa" da efetiva realização do serviço extraordinário.
"Uma vez que o responsável pela unidade administrativa, que tem a obrigação de designar os servidores que deverão prestar serviço extraordinário e fiscalizar seu devido cumprimento atesta a realização de tais serviços, não há hoje neste Senado rotina de controle que permita a verificação da lisura do lançamento de tais horas extras", diz o advogado.
No parecer, Mello afirma que não houve ilegalidade no pagamento de horas extras para mais de 3.000 servidores em janeiro deste ano --apesar do Congresso estar, na ocasião, em recesso parlamentar. O advogado reconhece, no entanto, que a comprovação da efetiva prestação do serviço extraordinário não tem como ser realizada.
A responsabilidade sobre o pagamento de horas extras, segundo o parecer, deve ser atribuída aos chefes de gabinete que autorizam o repasse dos recursos aos servidores. O advogado considera como "inadmissível" que o servidor altere sua rotina de trabalhos para incorporar a remuneração extra ao seu contracheque.
"Boa parte dos atos relativos à prestação de serviço extraordinário na Casa traz como fundamentação a carência de mão de obra nos quadros efetivos do Senado. Se assim o é, a decisão que melhor atende aos princípios da administração pública é a contratação de pessoal mediante concurso público", diz a advocacia.
Horas extras
O parecer da advocacia foi solicitado por Heráclito depois que a Folha mostrou que a Casa pagou R$ 6,2 milhões em horas extras para 3.883 funcionários em janeiro, mês em que não houve sessões, reuniões e nenhuma atividade parlamentar.
A autorização do pagamento foi feita pelo senador Efraim Morais (DEM-PB) três dias antes de ele deixar o comando da primeira-secretaria, órgão da Mesa Diretora responsável pela gestão administrativa.
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E a pergunta que fica é para que o Senado!
Se o Senado não tem uma função especifica a não ser aprovar ou não os projetos que passem pela camera dos Deputados que tem a função de legislar, eles ou moralizam a casa com uma reestruturação administrativa urgente ou devemos fechar essa casa da desgraça para o dinheiro do povo brasileiro.
Mas agora com o Sarney parece que vai ser diferente, realmente só parece!
Tudo começou com seriedade e preocupação da parte do atual Presidente, medidas de austeridade sendo tomadas ou pensando em tomar e estudos para reestruturação da casa, mas parece que já estão amolecendo, se todos viviam nesse trem fantastico da alegria da festa e corrupção, eles tem que sair e dar lugar a pessoas sérias e competentes alem de honesta para valorizar o Senado, para reesgatar o verdadeiro valor do Senado.
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