Justiça absolve tucanos no processo de privatização da Telebrás

Dez anos após a primeira acusação, a Justiça Federal declarou inocentes integrantes do alto escalão do governo de Fernando Henrique Cardoso no processo em que eram acusados de favorecer o Banco Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, e outras empresas, no leilão de privatização da Telebrás, ocorrido em julho de 1998.

A decisão foi tomada no último dia 4 pelo juiz da 17ª Vara Federal de Brasília, Moacir Ferreira Ramos, e beneficiou, entre outros, o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, os ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) André Lara Resende e José Pio Borges e o ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Renato Guerreiro.

Eles eram acusados de improbidade administrativa, ofensa aos princípios constitucionais da moralidade, da probidade, da legalidade e da impessoalidade. A ação do Ministério Público ainda questionava a legalidade da operação que privatizou o serviço de telefonia.

A decisão de absolvê-los levou em consideração um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que assegurou que os atos praticados pelos acusados não causaram danos aos cofres públicos.