Defesa de Battisti pede relaxamento de prisão ao STF e alega prescrição de crimes

Os advogados de defesa do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti recorreram novamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar revogar a prisão do italiano. Essa é a quinta tentativa de relaxamento de prisão ajuizado pela defesa de Battisti desde que ele recebeu do ministro Tarso Genro (Justiça) status de refugiado político no Brasil, dia 13 de fevereiro.

19.mar.2007/AP

Para Tarso, Supremo vai rejeitar pedido de extradição de Cesare Battisti

Desta vez, os advogados de Battisti alegam que seja "reconhecida a prescrição" do processo, pois já se passaram 20 anos da primeira sentença em que ele foi condenado. Battisti é condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos. O italiano nega os crimes.

"O peticionário escolheu o Brasil para viver. Quer viver na legalidade e em plenitude com os seus direitos. É refugiado", diz a petição de Battisti.

Os advogados pedem que o STF, ao menos, permita que Battisti possa cumprir a prisão em regime domiciliar. "Ou, assim não sendo [concedida a liberdade], seja concedida ao peticionário prisão domiciliar, ante a situação peculiar de ter status de refugiado e estar preso, inclusive, quando prescrita está a pretensão executória."

O novo pedido da defesa de Battisti ocorre um dia depois da Procuradoria Geral da República encaminhar parecer ao STF recomendando a manutenção da prisão preventiva do italiano.

"Reitero a tese de que, enquanto não extinto o processo de extradição ou não julgada improcedente a pretensão, impõe-se a manutenção da prisão preventiva, sendo esta condição de procedibilidade do próprio pleito", afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em seu despacho.