Procuradoria recomenda suspender licença para construção do Setor Noroeste de Brasília

O MPF-DF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal recomendou ao Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis) a suspensão imediata da licença prévia para construção do Setor Habitacional Noroeste --novo bairro de alto padrão de Brasília. A licença foi emitida em maio de 2007.

Segundo o MPF, a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília) não cumpriu a condição imposta pelo Ibama para o licenciamento, que era encontrar uma solução fundiária para a comunidade indígena que vive no local há mais de 30 anos.

O MPF recomenda ainda à Funai (Fundação Nacional do Índio) que constitua grupo de trabalho técnico para concluir os estudos de identificação, delimitação e demarcação da área ocupada pelos índios.

O plano urbanístico do novo bairro prevê a construção de 20 quadras residenciais para cerca de 40 mil moradores.

De acordo com a Funai, 32 indígenas de nove famílias estão no local, vindos do Nordeste do país. O órgão não reconhece a área como território indígena. O governo do Distrito Federal também não. "Há uma comunidade indígena que tem que ser rebocada, que na verdade não é autóctone [nativa], é uma ocupação indevida", disse em fevereiro o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Cássio Taniguchi.