STF dá cinco dias para Itália se manifestar sobre novo pedido de soltura de Battisti

O ministro Cezar Peluso, STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias de prazo para a Itália se manifestar sobre o novo pedido de soltura do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Preso no Brasil desde 2007, Battisti recebeu do ministro Tarso Genro (Justiça) o status de refugiado político no dia 13 de janeiro.

A Itália, que pede a extradição de Battisti, recorreu ao Supremo. Battisti é condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos. Ele nega os crimes.

Na semana passada, os advogados de defesa de Battisti recorreram novamente ao STF para tentar revogar a prisão do italiano.

Desta vez, os advogados de Battisti alegam que seja "reconhecida a prescrição" do processo, pois já se passaram 20 anos da primeira sentença em que ele foi condenado.

"O peticionário escolheu o Brasil para viver. Quer viver na legalidade e em plenitude com os seus direitos. É refugiado", diz a petição de Battisti.

Os advogados pedem que o STF, ao menos, permita que Battisti possa cumprir a prisão em regime domiciliar. "Ou, assim não sendo [concedida a liberdade], seja concedida ao peticionário prisão domiciliar, ante a situação peculiar de ter status de refugiado e estar preso, inclusive, quando prescrita está a pretensão executória."

O novo pedido da defesa de Battisti ocorreu um dia depois da Procuradoria Geral da República encaminhar parecer ao STF recomendando a manutenção da prisão preventiva do italiano. Em seu despacho de ontem, Peluso pede para o procurador se manifestar após a Itália.