CPI vai recorrer contra decisão de juiz de negar compartilhamento de dados da Satiagraha

A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara vai recorrer na Justiça contra a decisão do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal, de negar à comissão o compartilhamento de dados da Operação Satiagraha. Além de ingressar com mandado de segurança contra a decisão do juiz, a CPI também pretende convocar De Sanctis para prestar depoimento na Câmara.

"Vamos ver junto à Procuradoria a possibilidade de entrar com mandado de segurança contra a decisão do juiz De Sanctis para termos acesso a esses dados que são fundamentais para o trabalho por nós realizado", disse o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

Em ofício encaminhado à comissão, De Sanctis recusou o pedido de compartilhamento de informações da Satiagraha, feito pela CPI. No início da semana, integrantes da comissão estiveram em São Paulo para solicitar a quebra do sigilo da investigação e o repasse do conteúdo de escutas clandestinas --mas, na ocasião, De Sanctis disse que não repassaria os dados sigilosos.

A atitude de De Sanctis irritou parlamentares da comissão. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que vai ingressar com requerimento para a sua convocação. Itagiba considerou "oportuna" a convocação, uma vez que o juiz se recusou a colaborar formalmente com as investigações --na interpretação dos integrantes da CPI. "Ele não está colaborando com o país", disse o deputado Laerte Bessa (PMDB-DF).

Além da convocação de De Sanctis, a CPI também pretende convocar o banqueiro Daniel Dantas para explicar seu suposto envolvimento em escutas telefônicas clandestinas.

Negativa

No encontro com De Sanctis, em São Paulo, os deputados afirmaram que o compartilhamento de informações seria "importantíssimo" para embasar o indiciamento do delegado federal Protógenes Queiroz, do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda e do banqueiro Daniel Dantas.

Em ofício, De Sanctis disse que o requerimento da CPI foi "extremamente genérico", não trouxe nenhum dado relevante que justificasse o fim do sigilo judicial. No pedido, a CPI informou que no processo há "escutas ilegais ou clandestinas" e que seu interesse restringe-se só às provas colhidas na Satiagraha, no que diz respeito a grampos feitos pela empresa Kroll, a mando de Dantas.

Segundo reportagem da Folha, o juiz disse que, após estudo dos telefones interceptados, constatou que todos estavam cobertos por decisão judicial. Afirmou ainda não ter nada sobre a Kroll.