Mendes diz que decisão sobre Raposa/Serra do Sol valerá para demais casos

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira que a definição estabelecida hoje pela Suprema Corte sobre a demarcação das terras da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR) servirá como referência para demais julgamentos relacionados ao assunto.

Segundo ele, o julgamento interrompido ontem à noite deverá ser encerrado hoje.

"Essa é a nossa expectativa [que o julgamento seja concluído hoje]. Há algumas divergências, mas já há um certo consenso em torno do modelo proposto pelo ministro Menezes Direito [que votou em favor da demarcação de forma contínua desde que obedecidos alguns critérios]. Quanto ao desenho sobre o novo estatuto para a terra indígena valerá para o caso Raposa/Serra do Sol e também balizará as questões em andamento", disse Mendes.

O julgamento na Suprema Corte será retomado hoje, a partir das 14h. Mendes será o último a se manifestar. Dos 11 ministros do STF, dez já votaram, dos quais nove foram favoráveis à demarcação de forma contínua e apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela anulação do processo demarcatório.

Segundo Mendes, ao final do julgamento, os ministros definirão sobre a eventual desocupação --a saída dos não índios da região-- e quais autoridades estarão responsabilidades para realizar a operação.

A tendência é de que a Suprema Corte defina pela demarcação de forma contínua da área, que tem 1,7 milhão de hectares, na qual vivem cerca de 18 mil indígenas de várias etnias e não índios, inclusive produtores rurais.