Mendes diz que decisão sobre caso Battisti será compulsória e deverá ser cumprida pelo governo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira não temer que o governo federal não cumpra a decisão da Corte sobre a possível extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007.

Em janeiro, o italiano recebeu o status de refugiado político por parte do Ministério da Justiça.

O pedido de extradição, feito pelo governo da Itália, deve ser julgado em breve pelo Supremo. "Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo", disse Mendes.

A declaração foi feita durante a sabatina da Folha, que aconteceu no Teatro Folha (av. Higienópolis, 618, 2º piso, no shopping Pátio Higienópolis).

O ministro afirmou desconhecer informações de que a tendência do Supremo seja pela extradição. "Eu não tenho visto decisões em off. Talvez visse mais quando era advogado-geral da União, porque me preocupava com meu cliente."

Sabatina

Durante duas horas, o ministro respondeu a perguntas dos colunistas Fernando Rodrigues, Eliane Cantanhêde e Mônica Bergamo e por Renata Lo Prete, editora do "Painel".

O presidente do STF também respondeu a perguntas dos espectadores.

Perfil

Mendes foi nomeado ministro do Supremo em 2002, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Formado em direito pela UnB, onde é professor de direito constitucional, o ministro passou a presidir o STF em 2008. Desde então, tem aparecido no noticiário em razão de opiniões ou decisões que geraram polêmicas.

Entre eles está o recente comentário sobre a série de ações de sem-terra durante o Carnaval --segundo Mendes, repassar dinheiro público para quem promove invasões de terra é uma "ilicitude", sendo a responsabilidade "de quem subsidia", no caso, o governo federal.

Na segunda-feira passada, o ministro defendeu uma mudança nos critérios para remoção e promoção de juízes no país. Ele afirma ter detectado casos de juízes promovidos por varas específicas --como de execução criminal e da infância e juventude-- sem vocação adequada para a função.

Como presidente do CNJ, propôs que fossem julgados todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005, o que equivale a solucionar de 40 milhões a 50 milhões de ações em trâmite no país.