Líderes da oposição pedem urgência do STF em julgamento sobre tramitação de MPs

Os líderes do PPS, Fernando Coruja (SC), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PSDB, José Aníbal (SP), pediram nesta quarta-feira ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, urgência para a Corte julgar o mandado de segurança que trata sobre a tramitação das medidas provisórias na Câmara.

O mandado foi impetrado na semana passada contra a interpretação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que permite a análise de matérias mesmo quando a pauta da Casa estiver trancada por MPs.

Segundo os líderes, o trancamento da pauta pelo excesso de medidas provisórias é um problema que precisa ser resolvido. Mas, de acordo com eles, a proposta apresentada por Temer não resolve a questão.

Caiado apresentou um levantamento feito pela Câmara de que há 2.500 projetos de lei ordinária em tramitação na Casa.

Segundo o líder do PSDB, a decisão do presidente da Casa "vai provocar um descontentamento em centenas de deputados federais ao verem essa decisão e constatar que seus projetos não poderão mais ser discutidos e sequer votados".

Pelo entendimento de Temer, os deputados estariam livres para votar matérias como PECs (proposta de emenda constitucional), resoluções e leis complementares em sessões extraordinárias da Casa --uma vez que não são leis ordinárias.

As MPs seriam analisadas pelos deputados nas sessões ordinárias --que ocorrem de terça a quinta-feira no plenário.

No modelo atual, as MPs passam a trancar a pauta de votações da Câmara e do Senado após 45 dias de tramitação --o que impede a análise de outras matérias prioritárias para os parlamentares.