Procuradoria retifica parecer e pede novas eleições para governador de Tocantins

O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, retificou nesta quinta-feira o parecer emitido na última terça-feira no qual pedia a cassação do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS). Eles respondem a processo por abuso de poder econômico nas eleições de 2006.

Segundo a denúncia, Miranda prometeu vantagens a eleitores, distribuiu bens e serviços custeados pelo poder público, utilizou indevidamente de meios de comunicação e distribuiu gratuitamente casas, óculos e cestas básicas, além de realizar consultas médicas.

No documento enviado hoje ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde tramita o processo contra Miranda e Antunes, o vice-procurador-geral eleitoral sugere a realização de novas eleições para governador do Estado.

No parecer anterior, Pinheiro Filho recomendava a cassação de Miranda e Antunes e a diplomação do segundo colocado na eleição de 2006. No entanto, essa orientação só pode ser aplicada quando a eleição é definida em dois turnos, o que não ocorreu em Tocantins em 2006.

Miranda foi eleito no primeiro turno com 51,48% dos votos válidos, o que representa 340.825 votos. Por isso, o vice-procurador-geral eleitoral sugere agora a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, que determina a realização de nova eleição quando forem anulados mais da metade dos votos válidos.

Pinheiro Filho ressaltou, porém, que caso o TSE decida por nova eleição, Miranda não poderá disputar. "Evidentemente, na hipótese de realização de novo pleito majoritário, dele não poderá participar o governador cassado, por ter dado causa à nulidade", afirmou.

A retificação do parecer foi encaminhado ao ministro Felix Fischer, relator do processo de cassação de Miranda.

O governador ainda não se posicionou sobre a retificação do parecer do vice-procurador-geral eleitoral.