TRF afirma que parceria entre PF e Abin é legal

A defesa do banqueiro Daniel Dantas sofreu um revés com a decisão unânime da 5ª Turma do TRF da 3ª Região de não condenar o compartilhamento de dados entre a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em investigações da Operação Satiagraha.

Os advogados de Dantas haviam pedido, por meio de habeas corpus, a anulação do processo que levou à condenação do banqueiro a dez anos de prisão por tentativa de suborno.

Segundo o relator do caso, o juiz Hélio Nogueira -voto que foi seguido pelos dois outros desembargadores--, a lei 9.883/99 abre a possibilidade de compartilhamento de dados entre órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência, como Abin e PF.

O advogado de Dantas, Andrei Schmidt, quer recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.