Câmara abre caminho para processo de cassação contra Edmar Moreira

Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara acolheu nesta terça-feira a representação do PSOL contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por quebra de decoro parlamentar. Agora, o processo contra Moreira será encaminhado ao Conselho de Ética da Casa e o deputado corre o risco de ser cassado.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), deve indicar nos próximos dias um deputado para relatar o caso. Se for comprovada a quebra de decoro parlamentar e determinada a perda do mandato, o deputado pode ficar até oito anos inelegível.

Moreira é acusado de cometer uma série de irregularidades ao utilizar a verba indenizatória --que é R$ 15 mil mensais. O deputado mineiro teria, inclusive, utilizado notas com pagamentos feitos a sua própria empresa de segurança para justificar os gastos com a verba.

Irregularidades

Moreira teve de prestar esclarecimentos à comissão de sindicância criada pela Corregedoria da Câmara em resposta à representação apresentada pelo PSOL na Corregedoria da Câmara, que investiga o fato de o deputado ter apresentado notas fiscais de suas empresas de segurança para justificar gastos da verba indenizatória.

Durante a investigação do caso, os deputados descobriram que o deputado mineiro primeiro recebia o dinheiro da verba indenizatória e só depois fazia o pagamento dos serviços.

"É uma irregularidade formal, pois a verba indenizatória é para ressarcir, não paga pagar. Primeiro se paga pelo serviço e só depois pode pegar o dinheiro de volta", afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que foi relator na comissão de sindicância.

De acordo com o parecer da comissão, há suspeitas de que os serviços de segurança informados por Moreira para justificar o uso da verba não foram prestados, além de irregularidades no fornecimento de notas e também na carga horária supostamente atribuída aos vigilantes.

Pela representação do PSOL, o deputado recebeu R$ 90,6 mil em 2007 de verba indenizatória. Em 2008, os gastos teriam totalizado R$ 140 mil. A verba deve ser usada apenas para cobrir gastos da atividade parlamentar, no valor mensal de R$ 15 mil. Moreira também é acusado de não declarar à Justiça um castelo no valor de R$ 25 milhões, localizado no interior de Minas Gerais.

Além da representação na Corregedoria da Câmara, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu novo inquérito contra o deputado para investigar a acusação de sonegação de Imposto de Renda. Moreira é acusado de descontar tributos de seus empregados na Ronda Empresa de Segurança e Vigilância e não repassá-los à Receita entre os meses de setembro e dezembro de 2005.