Câmara vai proibir uso de verba indenizatória em empresa pertencente a deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados vai proibir o uso da verba indenizatória em empresas pertencentes aos parlamentares. A medida foi aprovada na reunião realizada na manhã desta terça-feira, mas o texto ainda não foi finalizado.

O texto com a proibição está sendo elaborado pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). A medida, entretanto, não deve evitar o uso da verba de um deputado para pagar notas fiscais de empresa pertencente a outro parlamentar.

Pela medida, também será proibido que os parlamentares usem a verba indenizatória para pagamento de entidades ou associações nas quais eles tenham participação.

A proibição ocorre após a Mesa Diretora da Câmara acolher a representação do PSOL para abertura de processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por quebra de decoro parlamentar. Edmar é suspeito de usar a verba indenizatória de R$ 15 mil para pagar notas fiscais de empresas de segurança de sua propriedade.

Também hoje a Mesa Diretora da Câmara decidiu limitar os gastos dos 513 deputados com a verba indenizatória, que é de R$ 15 mil ao mês. Ficou definido que as despesas com combustíveis, locação de veículos e contratação de segurança estão limitados, cada um, a 30% do valor mensal.

De acordo com o entendimento do comando da Câmara ficará proibido o uso da verba para pagar pesquisas, consultorias e alimentação. A nova regra passa a valer em 30 dias. O texto com as alterações para a utilização do benefício deve ser finalizado e publicado na tarde de hoje.

Segundo o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Rafael Guerra (PSDB-MG), o novo sistema vai permitir total transparência e controle dos gastos. "O que a gente espera é que a norma ficando bastante clara, explícita, não haja duvida em relação ao parlamentar e não haja duvida para aqueles que forem ter acesso a internet, para ter informação dos gastos de cada deputado" disse Guerra.

Atualmente, a verba indenizatória é utilizada pelos parlamentares para ressarcir gastos --incluindo nos seus Estados de origem. Os gastos de cada parlamentar com a verba, na Câmara e no Senado, estão disponíveis nos sites das Casas Legislativas --mas não são detalhados. É possível saber genericamente como o deputado ou senador gastou o valor da verba, mas sem detalhes de onde os recursos foram aplicados.